Iniciativas para o uso sustentável da Caatinga terão R$ 6 milhões

Recurso vai viabilizar eficiência energética e fortalecimento do manejo florestal na Caatinga

O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) está com prazo aberto para receber projetos para a promoção de manejo florestal comunitário e familiar para a oferta de lenha de origem sustentável, eficiência energética na produção de insumos para a construção civil, e projetos visando à difusão de tecnologias de construção de fogões mais eficientes em unidades residenciais.

 Os projetos devem ser encaminhados ao FNMA até 22 de agosto. Tendo em vista as características do Termo de Referência, as instituições proponentes devem ser chanceladas pelo Comitê da Reserva da Biosfera do Estado do Ceará, no caso dos projetos do Baixo Jaguaribe, e pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera, no caso de projetos das Mesorregiões da Chapada do Araripe e Xingó. Em breve estarão publicadas na página eletrônica do FNMA (www.mma.gov.br/fnma) orientações para as instituições que pretendem se apresentar ao Comitê ou à Comissão como proponentes.

De acordo com a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente do MMA, Ana Beatriz de Oliveira, o FNMA apoiará as instituições referendadas pelo Comitê e Conselho da Reserva da Biosfera na elaboração dos projetos por meio de oficina de capacitação. “A expectativa é que o resultado do processo de seleção do Termo de Referência saia no dia 4 de outubro”.

 Recursos

 Os recursos destinados às ações promovidas e apresentadas por meio do Termo de Referência FNMA 01/2011, são do Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, parceiro do FNMA nessa iniciativa. Serão investidos R$ 6 milhões nas três regiões em que as ações serão desenvolvidas– Baixo Jaguaribe no Ceará, Chapada do Araripe em Pernambuco, Piauí e Ceará e Messoregião do Xingó, abrangendo os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia.

 Segundo o gerente Nacional de Meio Ambiente da Caixa, Jean Benevides, o uso de recursos do Fundo Socioambiental - que corresponde a 2% do lucro líquido do banco - em atividades sustentáveis na Caatinga foi motivada pelo interesse em aliar a agenda de desenvolvimento à de conservação.

 Os pólos do gesso e da cerâmica são importantes para a economia local do Nordeste. A proposta é, se eles precisam da lenha para desenvolver a atividade produtiva, que é importante para a economia local, essa lenha precisa ser manejada de forma sustentável para que ela não falte.

 O Termo de Referencia Eficiência “Energética e Uso Sustentável da Caatinga” parte da premissa que, considerando que quase a metade do bioma já foi desmatado, é fundamental tornar mais eficiente o uso da lenha e, portanto, diminuir seu consumo. Além disso, é necessário prover lenha de origem sustentável para que efetivamente este recurso seja renovável.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, "esta iniciativa pretende conciliar o uso e a conservação da Caatinga. O manejo adequado garantirá segurança energética para as empresas, renda adicional para os agricultores e a manutenção do bioma".

O Termo de Referência está disponível na página eletrônica do FNMA (www.mma.gov.br/fnma).

 Informações

Para maiores informações contate o Fundo Nacional do Meio Ambiente no telefone (61) 2028-2160 ou no endereço eletrônico fnma@mma.gov.br

Programa para regularizar propriedades rurais chega a Sergipe

Uma das ferramentas de geoprocessamento que será disponibilizada para viabilizar o Programa Mais Ambiente, que tem como objetivo a regularização ambiental das propriedades rurais no País, foi apresentada por Hélio dos Santos Pereira e Luísa Resende Rocha, ambos do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao superintendente do Ibama em Sergipe, Manoel Rezende Neto. Também participaram da reunião técnicos do Núcleo de Florestas do Ibama/SE e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

"Essa nova ferramenta está em fase de finalização. Por meio de um software livre, ela se destaca pela simplicidade e facilidade de operação, permitindo a inserção de dados das propriedades que serão sobrepostos por uma imagem de satélite adquiridas pelo MMA", explica Hélio. O gestor esclarece que o próprio dono vai apresentar os limites da propriedade e a proposta de localização da reserva ao órgão estadual de meio ambiente, que vai analisar cada caso tecnicamente. "Dessa forma, será possível a regularização ambiental das propriedades com exatidão", comenta, acrescentando que o software funciona em qualquer computador.

A ferramenta vai ser disponibilizada para todos os produtos de terras. Além de declarar os limites da propriedade, eles também têm de informar as áreas de reserva legal averbadas ou não. O Ibama vai atuar junto ao estado para prestar apoio ao produtor rural, por meio de uma gestão compartilhada. "Todas essas informações vão ficar reunidas num banco de dados do Ibama, que é o gestor do sistema. Assim, haverá maior controle ambiental por meio da fiscalização", ressalta Hélio.

Atualmente, iniciativas desse tipo já ocorrem no Mato Grosso, Pará e Minas Gerais. Mas todos têm sistemas próprios de cadastramento de propriedades. A ideia é que haja a migração das informações desses estados para o banco de dados do Programa Mais Ambiente, integrando e formando um Cadastro Nacional Único. A nova ferramenta de geoprocessamento do MMA já foi testada em Santa Catarina e, agora, será a vez de outros três estados: Sergipe, Pernambuco e Maranhão .

Sergipe já tem três imagens de satélite e mais três estão sendo adquiridas. O Ibama está aguardando a Semarh decidir em qual município será o projeto-piloto para começar o Programa Mais Ambiente no estado. Com a implementação, outros segmentos da sociedade organizada, como prefeituras e associação de moradores, também vão ser capacitados para usar o programa.

Entram em vigor normas mais rígidas para controle da poluição e dos ruídos

                                            

Nesta quinta-feira (14/07), o Diário Oficial da União publicou mais duas resoluções do Conama para o Programa de Controle da Poluição do Ar. As novas normas passam a valer a partir de primeiro de janeiro de 2014 para os motociclos e demais ciclomotores. As máquinas rodoviárias têm até primeiro de janeiro de 2015 para cumprir a primeira fase de redução de seus níveis de emissões de poluentes.

Numa segunda fase, conforme prevê a Resolução, as máquinas rodoviárias terão de ser aperfeiçoadas até janeiro de 2017 para emitir menos ainda. Nessa fase começam também as reduções para as máquinas agrícolas e, em 2019, o programa deverá estar adequado ao padrão mundial 3, adotado pelos países desenvolvidos que controlam poluição.

Há vinte e cinco anos que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vem debatendo e deliberando sobre o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), ou por Ciclomotores, Motociclos e Similares (Promot), por meio de várias resoluções.

Nas normas divulgadas nesta quinta, ficou estabelecido o limite máximo de emissão de ruídos por máquinas agrícolas e rodoviárias (com uso urbano, como dragagem, rolo compressor, etc) e, as novas fases de controle de emissões de gases por motociclos e ciclomotores (motocicletas, triciclos, etc).

Com essas medidas, o Governo espera melhorar a qualidade do ar, com consequente melhoria da saúde pública e o aumento da expectativa de vida da população. Segundo o gerente de Qualidade do Ar, do MMA, Rudolf Noronha, as motocicletas passaram a ser um diferencial no trânsito.

"Antes a indústria vendia, em média, uma moto para quatro carros. Hoje, é um por um, com expectativa de crescimento. Daí a necessidade de ter uma legislação específica, mais rígida, já que as motos emitem muitos poluentes", afirmou.

O mesmo vale para as máquinas rodoviárias (que circulam dentro das cidades). Mais potentes e mais barulhentas, emitem mais poluentes. Mesmo caso daquelas que estão na área rural. Rudolf Noronha lembrou que o programa de controle da poluição do ar tem por base experiências já adotadas em países desenvolvidos e a indústria automobilística é parceira nesta iniciativa.

Oficina de apoio a elaboração de projetos para Fundo Clima

Para facilitar o acesso aos recursos do Fundo Clima, o MMA, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, promoveu nesta semana oficina de capacitação dirigida a representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo foi o de ajudá-los na elaboração de propostas.

O Fundo destinará R$ 29 milhões em seis linhas de atuação para projetos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. A oficina foi realizada para tratar, especificamente, de duas linhas de apoio do Fundo: desenvolvimento tecnológico e combate à desertificação, que terão investimento de R$ 10 milhões. Segundo o secretário de Extrativismo do MMA, Roberto Vizentin, essas áreas de atuação correspondem às necessidades e expectativas da sociedade civil.

Vizentin destacou, ainda, a qualidade do diálogo com as organizações e disse que o MMA vai manter o apoio à sociedade civil como proponente e executor dos recursos do Fundo.

A chamada pública do Fundo Clima recebe propostas até o dia 31 de julho.

Florestas protegidas garantem qualidade vida

                                        

Proteger as nossas florestas é uma necessidade básica para manter qualidade de vida e garanti-la para gerações futuras. Elas cobrem 31% da superfície da Terra e só no Brasil são cerca de 516 milhões de hectares, entre naturais e plantadas. Isso significa 60,7% do território nacional, o que rende ao país posição de destaque no cenário internacional: somos a segunda maior área de florestas do mundo, atrás apenas da Rússia. Domingo, dia 17 de julho, cada brasileiro tem mais um motivo para pensar nesses números: é o Dia da Proteção das Florestas.

O Brasil tem a flora mais rica do mundo e maior biodiversidade do planeta, mais de 20% do número total de espécies sobre a Terra. Quer mais motivos para pensar nas nossas florestas? Elas significam garantia de água em quantidade e qualidade, estocagem de carbono, fornecimento de produtos madeireiros e não-madeireiros, diversidade cultural. Isso para não falar na beleza que elas proporcionam aos olhos de quem as conhece um pouco mais a fundo.

As Unidades de Conservação (UCs) são importantes para preservação florestal e possibilitam o uso da diversidade biológica de forma sustentável. As florestas podem prestar valiosos serviços sociais a comunidades locais, principalmente quando são protegidas por Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais e outras Unidades de Conservação de uso sustentável também podem exercer importante papel econômico no aproveitamento dessas riquezas naturais. A produção de produtos em UCs pode ser feita de forma sustentável por meio de concessão (Lei Federal 11.284, de 2 de março de 2006). Este instrumento autoriza a pessoa jurídica a explorar produtos e serviços florestais de forma sustentável e mediante pagamento.

Mais de sete mil metros cúbicos de madeira já foram transportados de forma sustentável, por exemplo, da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, por meio de contratos de concessão. Outras duas UCs já estão passando pelo mesmo processo: a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Floresta Natural do Amanã, ambas no Pará, totalizando 356 mil hectares de florestas.

Ano Internacional das Florestas - Para chamar a atenção da população para o papel das florestas na geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais, principalmente para os povos que dependem delas para sobreviver, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas. No Brasil, o foco das atividades está sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), pelo site http://www.anodafloresta.com.br/.

O tema 'Proteja as Florestas. Elas protegem você' comemora o papel central das pessoas no manejo sustentável, conservação e desenvolvimento sustentável. O logotipo do Ano Internacional das Florestas traz elementos que mostram que as florestas oferecem abrigo para as pessoas e hábitat para a biodiversidade. São também fonte de alimentos, remédios, água potável e desempenham papel vital na manutenção do clima e no equilíbrio do meio ambiente. Tudo para reforçar que as florestas são essenciais para a sobrevivência e bem-estar das pessoas em todo o mundo.

Arpa - A Floresta Amazônica é a maior floresta tropical do planeta e abriga uma em cada dez espécies do mundo. Desde 2003, essa fonte inesgotável de riqueza é resguardada pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior projeto de conservação de florestas tropicais existente, que é coordenado pelo MMA. Serão aproximadamente 60 milhões de hectares de florestas conservadas por meio da criação e consolidação de UCs.

Até o momento, foram apoiadas 64 UCs, que totalizam 32 milhões de hectares, área equivalente ao estado do Mato Grosso. As unidades foram beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização, entre outras ações.

Até 2050, a meta é que as áreas protegidas induzam uma redução de emissões de carbono entre 4,3 bilhões e 1,2 bilhão de toneladas. O cálculo é que só as UCs apoiadas pelo Arpa seriam responsáveis por evitar a emissão entre 1,4 e 0,47 bilhão de toneladas de carbono, o que equivale a 16% das emissões anuais provenientes de todas as fontes globais ou a 70% da meta de redução de emissões previstas para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Surfe e Preservação - Até domingo (17/7), a cidade de Búzios, no Rio de Janeiro, recebe a elite do surfe brasileiro voltada para a consciência ambiental. Durante a segunda etapa do Brasil Surf Pro, que é o campeonato brasileiro do esporte, haverá uma série de atividades em torno do tema 'Preservação das Florestas'. Assim como na primeira etapa, em Pernambuco, e nas demais seguintes a Búzios (Ubatuba, Florianópolis e Rio de Janeiro), diversas ações para informar, educar e engajar a sociedade local e os surfistas vão ser promovidas.

Entre as expedições educativas em Búzios, está uma excursão à Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil. Lá, mais de 100 crianças do bairro José Gonçalves vão plantar mudas de árvores. Outro grupo vai ao Mangue da Pedra, perto da Praia Rasa, para um mutirão de limpeza e reconhecimento da fauna e flora locais. Funcionários da Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro vão explicar aos alunos a importância da unidade de conservação para a região.

Além de tudo isso, os estudantes terão a chance de curtir a competição mais importante de surfe do país bem de perto, com visitas guiadas pela estrutura do torneio, e também vão participar de gincanas ecológicas e atividades pedagógicas como foco na preservação das florestas e do meio ambiente. O circuito é patrocinado pela Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Estudo faz diagnóstico atualizado da situação da água e de sua gestão no Brasil

A partir desta terça-feira (19/7), o Brasil saberá qual é a situação mais atualizada da água no Brasil em vários aspectos, como disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos. Isso porque às 11h, durante coletiva de imprensa na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, lançarão o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2011. No mesmo dia, a publicação estará disponível em: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/ e será entregue aos jornalistas que comparecem à coletiva.

Com dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado. No aspecto da gestão de recursos hídricos, o Informe 2011 indica um aumento do número de comitês de bacias e da área de cobertura do território nacional por planos de recursos hídricos (51% do território nacional) - planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta - balanço quantitativo) e qualidade da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2011 é uma ferramenta importante para que o País conheça a realidade da condição de suas águas. "O acompanhamento e a avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional pelo Relatório subsidiam a definição das ações e intervenções necessárias para a melhora da quantidade e da qualidade das águas", afirma.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Informe 2011 permite o acompanhamento dos desafios e da evolução do setor de recursos hídricos no Brasil. "Por meio do Relatório de Conjuntura, os gestores públicos têm um panorama da situação dos recursos hídricos do País, o que permite a evolução da gestão de nossas águas", destaca.

Para a elaboração do Relatório de Conjuntura - Informe 2011, a ANA contou com a parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e meio ambiente.

A primeira edição do Relatório de Conjuntura foi lançada em 2009, em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No ano seguinte, o trabalho serviu de base para a 1ª atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Entre 2010 e 2012, estão previstos Informes anuais que atualizam os dados do estudo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Agência Nacional de Águas

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Fórum de Secretários de Meio Ambiente da região amazônica é instituído em Cuiabá

  

                                                                

Para estabelecer uma agenda conjunta e promover o desenvolvimento da região amazônica de forma sustentável, foi instituído nesta segunda-feira (18/7), em Cuiabá (MT), o Fórum de Secretários de Estado do Meio Ambiente da Amazônia.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou desta primeira reunião do Fórum, e disse que é fundamental promover o desenvolvimento sustentável no País, pois o Brasil é protagonista em discussões internacionais que tratam de temas como biodivesidade, mudanças climáticas e segurança energética, hídrica e alimentar.

"Nesses cinco assuntos que estão sendo debatidos na agenda internacional, o País tem sido protagonista devido a seus recursos naturais. Precisamos mudar o modelo de desenvolvimento o quanto antes e incluir a sustentabilidade nas estratégias de planejamento. O passado já mostrou que quem não planejou anteriormente, hoje está pagando um preço alto. O Zoneamento Agroecológico e Econômico é um exemplo e uma opção de modelo sustentável", afirmou.

Izabella informou que, segundo estimativas do MMA, existem hoje, no Brasil, entre 40 e 45 milhões de hectares de áreas degradadas que podem ser convertidas para a expansão das fronteiras agrícolas, sem que para isso seja necessário derrubar mais nenhuma árvore.

O objetivo central do Fórum de Secretários é reduzir as taxas de queimadas e desmatamento, promover a consolidação do mecanismo REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental) e de benefícios socioeconômicos para os povos amazônicos.

A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.