Cobrança da água: vai doer no bolso de quem?

A água é um dos elementos centrais em termos de conflitos socioambientais. Não é à toa que a partir do segundo semestre deste ano as contas de água dos moradores da Baixada Santista terão um acréscimo “líquido”. É complicado de entender como vai acontecer, mas este ano começará efetivamente na região a nem tão discutida cobrança da água.
É de conhecimento geral: a qualidade dos corpos hídricos e, consequentemente, a disponibilidade de água potável para consumo humano vem se deteriorando a passos largos. Além do uso doméstico, a água é também um recurso fundamental na produção agrícola e industrial. A agricultura consome 70% da água no Brasil, enquanto as indústrias consomem 20% e o uso doméstico representa somente 10%. Sua escassez implica, portanto, conflitos e prejuízos para a sociedade em geral e para o setor econômico.
Porque pagar pela água? Na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9433/97), a cobrança diz respeito à racionalização do uso e geração de recursos para investimentos em recuperação, preservação e conservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Mas tem também o intuito de “distribuir o custo socioambiental pelo uso indiscriminado e degradador da água”.
A intensificação da industrialização e da urbanização, o crescimento populacional e a necessidade de produção de mais alimentos ocasionam aumento de demanda. A desinformação da sociedade e a falta de investimentos adequados na manutenção das estruturas de abastecimento geram grandes desperdícios. A disposição irregular de resíduos sólidos e a poluição industrial estão contaminando os rios. Os desmatamento de matas ciliares e áreas de nascentes, os assoreamentos, as obras de drenagem e barragens provocam alterações físicas nos corpos hídricos que podem prejudicar a qualidade da água.
Muitas grandes corporações, diretamente responsáveis por muitos dos problemas citados acima, lucraram grandiosamente com a exploração de um bem que é público, a água, e só agora terão de pagar por isto. Os lucros nunca foram divididos, mas querem distribuir o ônus, mais uma vez, com o povo.
A implementação da cobrança não é um processo livre de tensões e seus passos vêm ocorrendo no meio de muitas questões. Quais fundamentos regem a cobrança? Quem pagará pela água? O usuário doméstico final será obrigado a pagar? Se não diretamente, como pagará? Como e onde estarão os acréscimos financeiros resultantes da cobrança?
A medida vem sendo elaborada no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH/BS). Agora, a partir de março, acontecerá a divulgação do Ato Declaratório da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A partir da divulgação, a implementação da cobrança tem início com o cadastramento dos usuários.
Com tantas perguntas ainda sem clara resposta, duas se tornam fundamentais: 1) É correto cobrar das pessoas um bem público como a água?; e 2) Depois de implementada, a cobrança vai doer no bolso da população?
A cobrança é destinada sobretudo aos usuários com outorga de captação da água. Isto é, indústrias e empresas de abastecimento, postos de gasolina, condomínios etc. Com relação ao usuário doméstico, a lei estadual 12.183/05 diz que “estão sujeitos à cobrança todos aqueles que utilizam os recursos hídricos, desde que seja comprovado o estado de baixa renda do consumidor”. Ou seja, vai doer no bolso da geral.
Uma coisa é certa: mesmo que esteja para começar na Baixada Santista e mais outras 14 bacias hidrográficas do estado de São Paulo, há diversas dúvidas acerca dos procedimentos e mecanismos para a implementação da cobrança. Até mesmo por parte de profissionais envolvidos nos órgãos públicos vinculados à gestão dos recursos hídricos. Mesmo no âmbito do CBH/BS e do próprio DAEE, que efetuará a cobrança, as coisas ainda não estão exatamente esclarecidas.
Aquele que quiser compreender os meandros da cobrança terá de se debruçar sobre dezenas de leis, decretos, resoluções da Agência Nacional de Águas (ANA) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos e deliberações de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias. Apenas na página do site da ANA, que apresenta a legislação da cobrança da água, os moradores da Baixada Santista que quiserem se inteirar do assunto encontrarão pela frente ao menos 41 mecanismos legais para estudar. Isto, sem falar na dificuldade de compreensão das equações usadas para calcular os valores a serem cobrados. Lembrando que quando o povo não entende algo é mais fácil ludibriá-lo.
Por isto, voltemos às questões fundamentais.
A primeira pergunta deveria ter sido amplamente debatida com a sociedade brasileira. Mas a discussão ficou restrita aos Comitês de Bacias e Conselhos de Recursos Hídricos, onde apesar de haver cadeiras da sociedade civil, os processos são quase que totalmente induzidos pelo poder público, diretamente, e pela iniciativa privada, indiretamente. Basicamente, a população brasileira como um todo está tendo que aceitar a cobrança da água como uma medida imposta pelo Estado.
Uma coisa é cobrar das indústrias e empresas, que usam a água para produção de riqueza, lucro. Outra coisa é obrigar as pessoas, que precisam de água para viver, simples assim, serem obrigadas a pagar pela água.
E sobre a segunda questão, importante prestar atenção em duas coisas: no que diz a lei e na lógica do repasse em cascata.
A lei diz que se comprovar baixa renda, o usuário doméstico não será obrigado a pagar. Mas a cascata será inevitável. Para entender isto, basta lembrar do que ocorre quando o combustível sofre um aumento: o preço de tudo sobe, afinal os produtos necessitam ser transportados etc. Com a água não será diferente, pois ela é essencial em todos os setores da economia, principalmente nas indústrias de base.
As siderúrgicas usam uma quantidade gigantesca de água para o resfriamento de metais. As cervejarias não pagam pela água que usam para fazer cerveja. As empresas de água mineral não são cobradas pela água que captam, engarrafam e vendem. Os condomínios não tem despesas com a água retirada dos poços artesianos.
Com a cobrança da água os custos em todos setores produtivos serão inflados. A lógica capitalista de lucro privado e ônus social permanece, claro, e as despesas serão repassados para aqueles que não tem a quem repassar: cidadãos e cidadãs. No final, do pãozinho de cada dia até os veículos automotivos, passando pelo vestuário e a alimentação: tudo ficará mais caro. Inclusive para aqueles que comprovarem baixa renda.
Como falado acima, os procedimentos e mecanismos da cobrança dos recursos hídricos são difíceis de compreender. Mas as consequências pelo visto são muito simples de entender, porque são as mesmas de sempre: o prejudicado será, como sempre, o povo.

Carta de apoio a institucionalização da EA no IBAMA

Nós servidores do IBAMA, que trabalham e/ou acreditam que a Educação Ambiental é um instrumento para a sociedade proteger melhor o meio ambiente, elaboramos uma Carta que será entregue à Ministra do Meio Ambiente reivindicando (mais uma vez) a institucionalização da EA no IBAMA.
Em 2007, com a criação do ICMBio, foi extinta a Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ibama, e nenhum outro lócus institucional foi criado para abrigar a EA no Instituto.
Essa mobilização em prol da reinstitucionalização da EA no IBAMA não é nova. Já foram feitas diversas mobilizações. O Departamento de Educação Ambiental do MMA realizou o Encontro de Educadores Ambientais do IBAMA e do ICMBio em 2008 e obteve o comprometimento do então ministro Carlos Minc. Além disso, foi realizada uma mobilização que originou um abaixo assinado de educadores e educadoras presentes no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, no Rio de janeiro, em 2009; e da mesma forma, o tema já foi pauta na reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor (MMA e MEC) da PNEA e foi objeto de requerimento da ASIBAMA ao MMA, e o IBAMA ainda está sem uma estrutura organizacional que abrigue a Educação Ambiental.

No ICMBio, não há um locus para a EA, entretanto, existe uma coordenação, e estão sendo realizadas ações em vistas à construção da EA no Instituto. Mas sabemos que sem uma diretriz, sem um locus institucionais as práticas não sobrevivem e enraizam estrturalmente. Em relação ao IBAMA, percebemos que o que permanece é somente a ação de EA, do PPA, alocada na Diretoria de Qualidade Ambienal, sem uma institcionalização em um setor, apesar da persistência e envolvimento de vários educadores que continuam atuantes no Instituto, alguns, inclusive que em determinados momentos tentaram fazer uma ação mais articulada.

Nesse momento de mudanças de dirigentes no MMA/Presidência do IBAMA e Diretoria de EA no MMA, mais uma vez tenta-se chamar a atenção para este fato e revindicar ações no sentido da re-estruturação da EA no IBAMA.

A carta que será entregue está obtendo adesões de apoio de diversos segmentos e é nesse sentido que escrevo a vocês. Quem quiser aderir, pode fazer comentários sobre seu apoio diretamente no blog http://eaibama.wordpress.com/2011/02/25/carta-aberta-ao-mma/#comments, ou respondendo este e-mail.

MMA vai a Genebra para convenção sobre mercúrio

 

Uma bateia na mão e um sonho na cabeça ainda leva pelo menos 100 mil homens a correr em busca de ouro no interior do Brasil. Para separar o metal de outros minerais da terra, eles o queimam junto com mercúrio. A técnica funciona facilmente, mas a fumaça viaja pela atmosfera, causando danos à natureza e à saúde dos garimpeiros. Soluções para esse tipo de contaminação deverão vir a partir de uma convenção internacional que está sendo discutida por cerca de 140 países, com encontro marcado nos dias 28 e 29, em Genebra.

"Nossa preocupação é que o impacto social também seja considerado", observa Sérgia de Souza Oliveira, diretora de Qualidade Ambiental na Indústria, do MMA. Ela vai representar o Brasil no encontro que é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Devido à experiência com o garimpo, o País foi escolhido como facilitador do debate no que se refere às consequências do mercúrio na mineração.

A convenção internacional que vai tratar sobre o mercúrio estará pronta até 2013, e a reunião de plenipotenciários, como se denomina a última rodada em que os países assinam o texto final, deverá ser em Minamata, no Japão. Essa cidade ficou conhecida devido à morte de pessoas que haviam comido peixes contaminados em uma baía em que se acumulavam dejetos industriais.

Sérgia Oliveira explica que a contaminação por mercúrio pode ocorrer por diversos meios. Entre eles a emissão por queima do carvão que move as termelétricas chinesas. Os resíduos que caem nas correntes de ar são tão severos que foram um dos principais motivos que, a partir de 2005, mobilizaram os países em torno dessa convenção.

A utilização desse que é o único metal líquido existente, é muito mais ampla do que se imagina. Conhecido como aquelas bolinhas que escorrem de um termômetro quebrado, o mercúrio também está no amálgama dentário ou na indústria do cloro. Também é liberado por meio de lâmpadas quebradas e pelo descarte de lixo de consultórios médicos. É amplamente usado na saúde, na indústria e na mineração.

Até a reunião dos plenipotenciários serão cinco encontros. Dois já aconteceram - na Suécia e no Japão. Os próximos deverão ser no Quênia e no Uruguai. A sede do quinto está sendo disputada por Brasil e Suíça. A reunião que acontece agora em março é extraordinária, e reúne apenas países que serão facilitadores em suas áreas de experiência em relação à contaminação.

As convenções internacionais são acordos que se transformam em leis. No Brasil, depois de sua assinatura, vai para o Congresso para a promulgação do texto. Em seguida, será ratificada por um decreto presidencial. A partir daí, as suas cláusulas passam a ser obrigações do País.

Mas mesmo antes da convenção ficar pronta, o MMA trabalha em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa - Ministério da Saúde) e com o Ministério de Minas e Energia em busca de soluções. Dentre as iniciativas está um guia técnico para gerenciamento de resíduos na saúde.

O mercúrio é uma neurotoxina potente. Contamina animais e pessoas. Por meio de inalação, como é o caso da queima nos garimpos, por manuseio e também pelo consumo da carne de animais contaminados. Atingindo o sangue, é distribuído pelos tecidos e concentra-se nos rins, fígado, medula óssea, parede intestinal, pulmões. Enfim, age como um veneno no organismo, que pode levar à morte.

A população ribeirinha, especialmente da Amazônia, que se alimenta basicamente de peixes é um grupo de risco. Nos últimos anos, estudos têm demonstrado que os peixes da região apresentam teores de mercúrio acima do recomendável.

A estimativa é que pelo menos 100 mil garimpeiros estejam em atividade no Brasil. Eles trabalham especialmente em aluvião. Nesse sistema, eles usam as bateias para coletar o ouro que vem misturado com areia e cascalhos do fundo dos rios, barrancas ou em córregos. Principalmente na Amazônia. O auge do garimpo foi na década de 80.

"Um relatório de 1993 indica que havia no País entre 300.000 e 400.000 garimpeiros, 73% da atividade era relacionada ao ouro e 61% estavam na Amazônia, especialmente no Pará e no Mato Grosso. Outros 20% estavam no Centro-Oeste, 8% no Sudeste, 7% no Nordeste e 4% no Sul", informa o diretor de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Edson Farias Melo.

O diretor considera que "estamos caminhando para a formalização" da atividade. Informa ainda que os garimpeiros já trabalham em cerca de 17.000 permissões de lavras, embora ainda haja muita informalidade (ainda sem levantamento). Sérgia Oliveira comenta que a formalização é uma das obrigações que deverão ser afirmadas na convenção sobre mercúrio, pois organizados em cooperativas, por exemplo, os trabalhadores podem ser melhor abrangidos por políticas públicas