Estudo sobre a adequação das propriedades rurais brasileiras à legislação ambiental mostra um porcentual pequeno - 18% - de degradação da vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens de rios e encostas. A preservação da vegetação nativa é considerada essencial para o equilíbrio da oferta de água e a sustentabilidade do agronegócio. E é um dos pontos de maior conflito na negociação da reforma do Código Florestal.
Proposta aprovada em comissão especial da Câmara no ano passado reduz as Áreas de Proteção Permanente. A recuperação, ainda que parcial dessas áreas, faz parte de acordo negociado com o governo para a votação.
O estudo a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso foi feito pela organização não governamental (ONG) ambientalista The Nature Conservancy (TNC) com base em amostra de 4.207 propriedades localizadas em regiões de cinco Estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Juntas, essas propriedades somam pouco mais de 3 milhões de hectares, ou uma extensão equivalente a 20 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com o levantamento, o cumprimento do atual Código Florestal é inviável ao exigir que os proprietários rurais das áreas pesquisadas mantenham em média 54% dos imóveis rurais com a vegetação nativa. Esse problema poderá ser resolvido com a proposta de descontar as APPs no porcentual de vegetação nativa preservada em cada propriedade. “É para resolver esse tipo de problema que investimos num acordo”, disse o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que ontem fechava texto que vai à votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
