Criado Comitê de Compensação Ambiental Federal

                                                            

As unidades de conservação brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada nesta sexta-feira (1°/7) pela Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).

"Utilizar os recursos de compensação ambiental para preservar é uma belíssima agenda", exclamou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, coordenador do órgão, durante reunião da Câmara de Compensação Ambiental, que define as diretrizes do trabalho que será executado pelo comitê.

A portaria foi assinada pelo ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello.

O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do ICMBio.

"Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa", afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias. A aplicação dos recursos está prevista no artigo 33, do Decreto 4.340.

Durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, a coordenadora do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, Helen Gurgel, do MMA, fez uma apresentação, mostrando que estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 UCs federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil km². Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, por exemplo.

Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo. São 173 federais, 277 estaduais e 38 municipais, com 950 mil km².

Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das UCs. "As unidades de conservação devem ser consideradas como investimentos, e não como custos", comentou o secretário Bráulio Dias.

Ministros se reúnem em Berlim para avançar negociações sobre mudanças climáticas

A poucos meses de mais uma Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, está na Europa para participar de um diálogo de alto nível sobre o assunto. Izabella desembarcou em Berlim (Alemanha) no último dia 2 para participar do Petersberg Climate Dialogue II - Rising to the Climate Change. O evento reúne ministros de meio ambiente de diversos países e conta com a participação da primeira-ministra alemã Angela Merkel.

O encontro que termina nesta segunda-feira (4/7) é mais uma oportunidade para ministros e negociadores internacionais discutirem temas que serão tratados na COP-17, marcada para o fim do ano em Durban (África do Sul). Entre eles, o segundo período do Protocolo de Quioto, a operacionalização de acordos já existentes e as estratégias visando à transição para uma economia mais 'verde'.

Agenda internacional - Izabella Teixeira acaba de regressar dos Estados Unidos, onde discursou na plenária de abertura da UNDP Global Management Meeting, a convite do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Realizado no final de junho em Nova York, o encontro reuniu administradores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em todo o mundo. Em seu discurso, a ministra destacou a importância de todos os países-membros da Organização se engajarem no processo que culminará na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho de 2012.

Política de resíduos sólidos é debatida na Câmara

A coleta seletiva está disponível em apenas 443 municípios dos mais de cinco mil existentes. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não fazer a reciclagem correta do seu lixo. Para debater essa realidade, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5/7), uma audiência pública com o tema Soluções Inovadoras  na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos . Representando a ministra Izabella Teixeira,  o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Georges Bonduki, declarou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das prioridades do ministério, pois envolve todos os segmentos da sociedade.
Além da campanha nacional de educação ambiental, que já está sendo veiculada nos meios de comunicação, ensinando a separação do lixo seco do úmido, o secretário destacou outros passos importantes como a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele já estão sendo realizados convênios com os Estados e  municípios para que cada um deles cuide da destinação do lixo. "Já foram feitos convênios com 17 municípios, que no futuro poderão gerar consórcios. Esses planos intermunicipais garantirão a destinação correta para os resíduos sólidos, além de representar um custo seis vezes menor para o Governo", afirmou.
O secretário informou durante a audiência que a primeira versão do plano nacional de resíduos sólidos será finalizada em agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais. O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.
Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa -  a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas  sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia - produtores, importadores e comerciantes. O comitê é coordenado pelo MMA, e conta  com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis  tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas  fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

SPLAM lança Projeto Verde Novo

                                                 

Sobral, em seu aniversário, inseriu na programação de eventos a solenidade de lançamento do "Projeto Verde Novo", constante do plantio de árvores de espécies nativas nas praças e parques da Cidade. A iniciativa pretende, além de embelezar os espaços, atrair novamente os pássaros e contribuir para uma melhor qualidade de vida das pessoas, notadamente na diminuição do efeito estufa em nosso Planeta. As árvores serão cedidas pelo Banco de Mudas de Sobral, e pessoas de destaque no cenário político, religioso, social e empresarial do Município