Convocação para á 4ª Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral/CE

O Fórum da Agenda 21 Local de Sobral/CE, vem convocar os representantes titulares e suplentes das entidades membros a se fazerem presentes na 4ª Reunião Ordinária do Fórum da Agenda  21, que se realizará no dia 02/08/2011 das 14:00 ás 16:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Sobral CE, situado na Rua Viriato de Medeiros, Nº. 1250 - Centro.

Pauta: 1.0. Leitura e revisão dos cenários do livro Construindo a Agenda 21 Local de Sobral/CE.

Autorizações para empresas acessarem recursos genéticos devem ser mais rápidas

                                                     
                                 

Empresas que aguardam autorização para acessar o patrimônio genético brasileiro terão o tempo de espera reduzido. Na última reunião do Conselho do Patrimônio Genético (CGEN), realizada em maio, o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi ampliado. Dentro de três meses, aproximadamente, este órgão também poderá autorizar todas as fases do processo de acesso aos recursos genéticos do País.

Pela legislação brasileira, existem três etapas para que um produto feito a partir do patrimônio genético chegue ao mercado: pesquisa científica, bioprospecção (pesquisa ou atividade exploratória do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional com potencial de uso comercial) e desenvolvimento tecnológico.

Na primeira etapa, o Ibama e o CNPq autorizam a pesquisa científica. Nestes órgãos, o processo costuma levar cerca de 30 dias para ser concluído. As etapas seguintes só eram autorizadas exclusivamente pelo CGEN. De acordo com a diretora do Patrimônio Genético do MMA, Eliana Fontes, a inclusão do CNPq deve contribuir para a redução do tempo nas análises.

"O credenciamento do CNPq é um grande avanço no atendimento às demandas da comunidade científica, que está acostumada a usar as plataformas informatizadas do órgão. Vai contribuir também para a agilidade na análise de outros processos", explica a diretora.

Regularização - Outra boa notícia é que a regularização de empresas sem autorização do CGEN para acessar o patrimônio genético já está acontecendo. Com a publicação da Resolução nº 35 do CGEN, que orienta o processo de regularização, as empresas poderão continuar a exercer suas atividades, desde que aprovadas no Conselho.

No Brasil, para receberem autorização para o desenvolvimento de produtos comerciais, e/ou de valor econômico, as empresas devem apresentar ao CGEN um contrato de repartição de benefícios com os provedores dos recursos genéticos, que são, em grande parte, as comunidades locais.

Eliana Fontes acrescenta que, dessa forma, é possível manter a sustentabilidade da cadeia. As empresas usam os recursos e as comunidades vão mantê-los para que possam ser utilizados novamente. "Esse benefício estimula e motiva a conservação, além de ajudar a manter a floresta em pé de forma sustentável, já que a manutenção dos recursos é feita basicamente pelas comunidades provedoras".

Ela conta que na última reunião do CGEN foram analisados quatro processos. Dois foram aprovados, ambos da empresa Natura, que no ano passado foi multada pelo Ibama em R$ 21 milhões. Os outros dois processos não foram contemplados porque não preencheram todos os requisitos. "As empresas que não foram aprovadas não apresentaram o contrato de repartição de lucros, advindos da venda do produto, com as comunidades provedoras que detêm o conhecimento destes elementos naturais. Quando preencherem todos os requisitos, poderão solicitar novamente o acesso", explica.

A diretora acrescenta que, com o início da regularização, as empresas que estão irregulares devem procurar o CGEN com o propósito de assegurar suas atividades e de forma a promover o uso sustentável dos recursos genéticos de maneira legal. Desta forma, novos investimentos em ciência e tecnologia poderão ser feitos na área de recursos genéticos.

"Isso é resultado de um árduo esforço da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA para buscar um ambiente regulatório mais transparente e eficiente, de forma que o Brasil possa se capitalizar em uma de suas grandes riquezas que é a biodiversidade", ressalta Eliana.

Saiba mais:
Repartição de benefícios
Conheça melhor o Conselho do Patrimônio Genético (CGEN)

ASCOM

Energia solar pode reduzir consumo elétrico em até 17%

O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo. E esse padrão deve ser mantido, mesmo com o desenvolvimento econômico previsto para os próximos anos. Para isso, o Governo Federal incentiva projetos de energia solar para aquecimento da água, aproveitamento dos ventos, da biomassa e das ondas do mar.

"É importante montar estratégias de consumo energético que também contribuam para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, mantendo o crescimento econômico", observa o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Eduardo Assad.

As alternativas energéticas à produção são importantes para evitar o aumento da participação das fontes fósseis de energia. O esforço nacional é chegar a 2020 com o mesmo padrão de emissões de 2005. "Há potencial de redução do consumo de energia elétrica em até 17% nos horários de pico, com aquecimento da água do banho por energia solar. Estamos buscando esse caminho", afirma Eduardo Assad.

Opções populares - Por meio da Portaria 238, de 21 de junho de 2009, o MMA criou um grupo de trabalho para incentivar o uso de Sistemas de Aquecimento Solar de Água, incluindo os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A meta estipulada é de 15 milhões de m² de áreas com coletores solares até 2015. Hoje são 6,24 milhões de m². "Para tanto, as linhas de atuação são políticas públicas que incluam gestões junto a programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do foco na criação de 'empregos verdes' e inovação tecnológica, por exemplo", explica o secretário.

Já foi alcançada a primeira meta de 40 mil unidades habitacionais com os sistemas de aquecimento solar. Para a segunda fase, deve se atingir outras 260 mil. "Acho que os coletores solares para aquecimento de água são viáveis, e podem reduzir o consumo de energia elétrica, com bom resultado na conta de luz", diz Assad. "O Minha Casa Minha Vida é um programa que está adotando a energia solar, e o Fundo Clima está apoiando. Na área de inovação tecnológica também. Sem ciência e tecnologia, o País não cresce."

O secretário enfatiza a importância da conscientização, que é uma das soluções, aliada a fortes campanhas educativas, além da apresentação de projetos factíveis. "E a energia solar é fundamental."

Infraestrutura - O Ministério do Meio Ambiente firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no Orçamento da União, por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para incentivar a economia de baixo carbono no País. As primeiras chamadas públicas e editais já foram publicados.

O BNDES vai operar linhas de crédito reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas para a redução de emissões de gases-estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças climáticas. Entre os temas prioritários estão projetos para a geração de energia renovável.

Há previsão para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Mas, especialmente para as regiões sem acesso ao sistema integrado de energia elétrica (como áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste), existem recursos a serem liberados para geração e distribuição local de energias eólica, de biomassa e marés.

"Existem no Fundo Clima dois tipos de financiamentos: não reembolsáveis e reembolsáveis. No primeiro tipo, serão estimulados estudos de potencial de utilização e incentivo à busca de novos materiais, incluindo a geração de energia por células fotovoltaicas (onde a energia solar é transformada em energia elétrica). O segundo incentiva a ampliação do uso de coletores solares, principalmente para aquecimento de água", detalha o secretário Assad.

O Fundo Clima possibilita, inclusive, acesso a crédito para indústrias que invistam na compra de máquinas e equipamentos de melhor eficiência energética. E ainda para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais metropolitanas que sediarão os jogos da Copa do Mundo em 2014.

Sustentabilidade - Um dos maiores desafios do planeta é o desenvolvimento com sustentabilidade. Estudos científicos indicam um limite de aumento de 2° C na temperatura mundial. "A partir desse patamar, será muito difícil voltar à situação de, por exemplo, 350 ppm de CO² na atmosfera. Hoje estamos chegando a 400 ppm. O limite seria algo próximo de 450 a 500 ppm", enfatiza Eduardo Assad.

Os reflexos poderão ser reduções na produção agrícola, aumento da vulnerabilidade das regiões costeiras e mais riscos de desastres naturais, com consequente impacto na saúde. A meta é deixar de emitir até 1,2 bilhão de toneladas de CO² até 2020, com reduções de até 38%.

O secretário, que há 25 anos trabalha com mudanças climáticas, afirma que os impactos ainda são controláveis, mas já se observam eventos extremos de temperatura e de chuva, que podem estar diretamente influenciados pelo aquecimento global.

Energia solar pode reduzir consumo elétrico em até 17%

O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo. E esse padrão deve ser mantido, mesmo com o desenvolvimento econômico previsto para os próximos anos. Para isso, o Governo Federal incentiva projetos de energia solar para aquecimento da água, aproveitamento dos ventos, da biomassa e das ondas do mar.

"É importante montar estratégias de consumo energético que também contribuam para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, mantendo o crescimento econômico", observa o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Eduardo Assad.

As alternativas energéticas à produção são importantes para evitar o aumento da participação das fontes fósseis de energia. O esforço nacional é chegar a 2020 com o mesmo padrão de emissões de 2005. "Há potencial de redução do consumo de energia elétrica em até 17% nos horários de pico, com aquecimento da água do banho por energia solar. Estamos buscando esse caminho", afirma Eduardo Assad.

Opções populares - Por meio da Portaria 238, de 21 de junho de 2009, o MMA criou um grupo de trabalho para incentivar o uso de Sistemas de Aquecimento Solar de Água, incluindo os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A meta estipulada é de 15 milhões de m² de áreas com coletores solares até 2015. Hoje são 6,24 milhões de m². "Para tanto, as linhas de atuação são políticas públicas que incluam gestões junto a programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do foco na criação de 'empregos verdes' e inovação tecnológica, por exemplo", explica o secretário.

Já foi alcançada a primeira meta de 40 mil unidades habitacionais com os sistemas de aquecimento solar. Para a segunda fase, deve se atingir outras 260 mil. "Acho que os coletores solares para aquecimento de água são viáveis, e podem reduzir o consumo de energia elétrica, com bom resultado na conta de luz", diz Assad. "O Minha Casa Minha Vida é um programa que está adotando a energia solar, e o Fundo Clima está apoiando. Na área de inovação tecnológica também. Sem ciência e tecnologia, o País não cresce."

O secretário enfatiza a importância da conscientização, que é uma das soluções, aliada a fortes campanhas educativas, além da apresentação de projetos factíveis. "E a energia solar é fundamental."

Infraestrutura - O Ministério do Meio Ambiente firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no Orçamento da União, por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para incentivar a economia de baixo carbono no País. As primeiras chamadas públicas e editais já foram publicados.

O BNDES vai operar linhas de crédito reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas para a redução de emissões de gases-estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças climáticas. Entre os temas prioritários estão projetos para a geração de energia renovável.

Há previsão para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Mas, especialmente para as regiões sem acesso ao sistema integrado de energia elétrica (como áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste), existem recursos a serem liberados para geração e distribuição local de energias eólica, de biomassa e marés.

"Existem no Fundo Clima dois tipos de financiamentos: não reembolsáveis e reembolsáveis. No primeiro tipo, serão estimulados estudos de potencial de utilização e incentivo à busca de novos materiais, incluindo a geração de energia por células fotovoltaicas (onde a energia solar é transformada em energia elétrica). O segundo incentiva a ampliação do uso de coletores solares, principalmente para aquecimento de água", detalha o secretário Assad.

O Fundo Clima possibilita, inclusive, acesso a crédito para indústrias que invistam na compra de máquinas e equipamentos de melhor eficiência energética. E ainda para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais metropolitanas que sediarão os jogos da Copa do Mundo em 2014.

Sustentabilidade - Um dos maiores desafios do planeta é o desenvolvimento com sustentabilidade. Estudos científicos indicam um limite de aumento de 2° C na temperatura mundial. "A partir desse patamar, será muito difícil voltar à situação de, por exemplo, 350 ppm de CO² na atmosfera. Hoje estamos chegando a 400 ppm. O limite seria algo próximo de 450 a 500 ppm", enfatiza Eduardo Assad.

Os reflexos poderão ser reduções na produção agrícola, aumento da vulnerabilidade das regiões costeiras e mais riscos de desastres naturais, com consequente impacto na saúde. A meta é deixar de emitir até 1,2 bilhão de toneladas de CO² até 2020, com reduções de até 38%.

O secretário, que há 25 anos trabalha com mudanças climáticas, afirma que os impactos ainda são controláveis, mas já se observam eventos extremos de temperatura e de chuva, que podem estar diretamente influenciados pelo aquecimento global.