Semace orienta conselheiros ambientais de Tabuleiro do Norte sobre gestão de resíduos sólidos

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Tabuleiro do Norte sobre gestão de resíduos sólidos. Na última segunda-feira (31), os conselheiros receberam a visita do técnico Raimundo Costa, da Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) da Semace, para uma palestra sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. "A gestão correta dos resíduos evita a formação de lixões e permite que parte do material volte para a cadeia produtiva, o que gera renda, reduz o desperdício e aumenta a vida útil dos aterros sanitários", esclarece Raimundo Costa.

O educador ambiental explicou aos conselheiros os procedimentos do plano e o decreto que regula a destinação de recursos do Estado para os municípios com base em indicadores de qualidade na gestão da saúde, do meio ambiente e da educação. Uma das funções do Condema é acompanhar a aplicação dos recursos para a área ambiental na administração municipal.

Costa informou que o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) coordena visitas técnicas às cidades do Interior para verificar se as prefeituras implementaram o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cumprindo as metas estabelecidas pelo Governo. Entre os critérios de avaliação, é observado se o município tem infraestrutura para a gestão dos resíduos sólidos, se faz a coleta sistemática e seletiva do lixo e também se este é destinado a algum aterro sanitário, o qual deve estar devidamente licenciado. Após as visitas, os técnicos do Conpam, da Semace e da Secretaria de Saúde encaminham relatório ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Os conselheiros foram instruídos a solicitar os documentos necessários à prefeitura, ao Ipece e ao Conpam para acompanharem o plano de gerenciamento de resíduos. O técnico da Semace se pôs à disposição para levar novas informações e capacitação sobre resíduos sólidos e licenciamento ambiental ao município.

Sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Conforme a Lei Estadual Nº 13.103/2001, os municípios devem gerenciar os resíduos urbanos em conformidade com os planos de gerenciamento elaborados pelo município e licenciados pelo órgão ambiental estadual. Os planos são usados como Indicador de Qualidade Municipal, que é um dos critérios para destinação de recursos do Governo. As cidades que apresentarem boa gestão ambiental, dentro do que prevê o decreto governamental nº 29.881 de 31 de agosto de 2009, receberão a mais 2% na redistribuição do ICMs (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços). (Fonte: Conpam)

Mais 2.800 moradores de Sobral são beneficiados com abastecimento de água PDF

A Cagece concluiu a licitação e já assinou contrato para as localidades de Aprazível e Ipueirinhas, no município de Sobral. Serão investidos R$ 1.464.956,55 com recursos do Tesouro do Estado. As obras irão ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento.  A Companhia irá beneficiar 2.800 moradores, com 700 ligações prediais.  Os investimentos serão revertidos em 11.252 metros de rede de distribuição, 6.687  metros de adutora de água tratada e 29 metros de adutora de água bruta. A obra trará  melhorias na estação de tratamento de água. Também será melhorado um reservatório elevado.  Somente em Aprazível serão acrescentados cerca de 8.000 metros de rede e  aproximadamente 3.000 metros em Ipueirinhas. A água para as duas comunidades provêm do Açude Jaibaras.

SFB e sete estados iniciam implementação do Portal da Gestão Florestal

As informações sobre a gestão florestal estadual e federal serão reunidas em um único site, o Portal Nacional da Gestão Florestal (PNGF), e para capacitar os representantes das unidades da federação a incluírem seus dados, o Serviço Florestal Brasileiro promove um treinamento nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília (DF).
O grupo será formado por técnicos de órgãos ambientais de cinco estados da Amazônia Legal Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso , além do Ceará e do Rio de Janeiro, que têm demonstrado interesse na iniciativa. Os demais estados deverão ser capacitados ao longo deste ano.
O gerente de Informações Florestais do Serviço Florestal, Joberto Freitas, diz que o Portal tem a função de aumentar a transparência sobre a gestão florestal e, além disso, permitirá uma visão geral do país, o que é fundamental para formular políticas e ações estratégicas para melhorar o uso dos recursos florestais .
Cada estado terá de inserir informações sobre diversos temas, tais como Planos de Manejo Florestal Sustentável, resultado de vistorias técnicas; autorizações para supressão de vegetação; aplicação de sanções administrativas; quantidade e tipo de produtos florestais apreendidos; entre outros.
A análise global desses dados vai trazer números que ainda não foram sistematizados, como a área total sob manejo no país, ou seja, aquela utilizada para a produção sustentável de madeira, lenha e de outros produtos florestais, como frutos, cascas, sementes e óleos, em todas as partes e biomas do país, desde a Amazônia até os Pampas.
Segundo Freitas, o Portal entrará no ar quando já houver um conjunto mínimo de informações desses estados, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2011. As informações deverão ser inseridas pelos estados à medida que eles organizarem os próprios dados alguns deles ainda não completaram essa etapa e se familiarizarem com a inserção.
Esta é mais uma importante etapa na disponibilização ampla de informações à sociedade sobre as florestas brasileiras , ressalta Claudia Azevedo-Ramos, diretora de Pesquisa e Informação Florestal do Serviço Florestal Brasileiro. 
O Serviço Florestal é órgão responsável por implementar Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF), do qual fará parte o Portal Nacional da Gestão Florestal (PNGF). A disponibilização de informações sobre a gestão florestal nos estados é determinada pela  Resolução 379/06 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Setor da reciclagem quer aumentar participação na Política de Resíduos Sólidos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu nesta quinta-feira (3/2) os representantes da União Nacional dos Sindicatos e Associações das Empresas de Reciclagem (Unaser). O setor veio solicitar do Ministério uma maior participação dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em dezembro de 2010 e recentemente regulamentada. Participaram da reunião a Secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, e o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

Entre as principais reivindicações do setor de reciclagem apresentadas à ministra estão: a criação de um marco regulatório para a atividade, como a criação de um código brasileiro da reciclagem; a desoneração para o setor; e a abertura de um canal de diálogo entre recicladores e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os representantes da Unaser manifestaram também o desejo de realizar o mapeamento do setor de reciclagem no Brasil.

A ministra informou aos participantes as mudanças e os ajustes que o Ministério vem promovendo, como a criação de uma secretaria sobre Cidades Sustentáveis, para substituir a secretaria que hoje cuida do ambiente urbano. Izabella explicou que, antes de qualquer coisa, é preciso que haja uma reflexão estratégica para que se possa avançar no debate sobre o setor para que esse passe a contar com uma política competitiva.

"Precisamos ter uma visão crítica do setor, com avaliação econômica e social para darmos prosseguimento a esse diálogo. Essa avaliação tem de vir embasada por estudos profundos relativos à atividade", disse a ministra. Izabella reafirmou a importância do setor de reciclagem como um segmento competitivo, mas que necessita de aperfeiçoamento tecnológico para incrementar suas oportunidades e possibilidades.

A ministra considerou a proposta de criação de um Código Brasileiro de Reciclagem uma iniciativa oportuna, mas ponderou a necessidade se de embasar melhor o discurso para responder questões como que melhoria se conseguiria com a sua criação e que oportunidades traria. "Esse é um processo em construção e de alianças e quero entender mais profundamente a envergadura da proposição", disse.

Quanto à reivindicação de desoneração para o setor, a ministra explicou que, antes de tudo, seria necessária uma avaliação econômica bem elaborada para a demanda e a abertura de diálogo com os estados da Federação. "Preciso de argumentos fortes do ponto de vista econômico e social para convidar outros atores à discussão. Com bons números se removem preconceitos", disse ela.

Izabella informou aos representantes do setor que o Ministério já mantém uma agenda ampla com os catadores, assim como com a indústria e que vê com bons olhos a criação de um canal de comunicação com os recicladores.

Estiveram presentes à reunião Marcos Albuquerque, do Sindicato das Indústrias de Reciclagem do Ceará (Sindiverde); Carlos Israilev, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico de Reciclagem; Manuel Padreca, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras de Papel; Marcelo Alarenga e José Carlos, da Associação Nacional das Empresas de Reciclagem de Pneus e artefatos de Borracha (Arebop); e Celso Pedrino da Associação Brasileira das IndústriasRecicladoras de Papel (Abirp).

Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade é assinado em Nova York

O Brasil assinou nesta quarta-feira (2/2), na sede das Nações Unidas em Nova York (EUA), o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Oriundos de sua Utilização. Uma vez em vigor, o documento estabelecerá as bases para um regime internacional mais eficaz de acesso e repartição dos lucros obtidos com o uso da biodiversidade e com os conhecimentos tradicionais a ela associados.

A assinatura do Protocolo representa um importante passo para a conservação da biodiversidade em âmbito global, e também na luta contra a biopirataria e pela repartição de benefícios financeiros obtidos com a manipulação e comercialização de material genético extraído da diversidade biológica. O tema é de especial relevância para países megadiversos, como o Brasil, detentores da maior biodiversidade do planeta.

O documento foi adotado na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, realizada em outubro de 2010 em Nagoia (Japão). Sua aprovação representou a conclusão bem-sucedida de um processo de negociação que durou seis anos. Para que entre em vigor, o Protocolo precisa ainda ser ratificado por, no mínimo, 50 países.

Com a assinatura, o Brasil torna-se um dos primeiros países comprometidos a submeter o documento a um processo de aprovação interno (agora, o Protocolo será encaminhado à Casa Civil pelo Itamaraty, para depois ser levado à avaliação do Congresso Nacional), reafirmando seu papel de liderança no âmbito da CDB e o compromisso político que assumiu na conferência.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, explica que o País faz questão de ser uma das primeiras nações a ratificar o acordo. "Nós fomos um dos atores-chave na negociação deste Protocolo. O tema é muito importante para um país megadiverso no que se refere à utilização sustentável da biodiversidade, que deve acontecer de forma a respeitar e valorizar os locais fornecedores de matéria-prima e os detentores dos conhecimentos de populações tradicionais", diz.

Florestas - No mesmo dia, a ONU realizou o lançamento oficial do Ano Internacional das Florestas, durante a 9ª Reunião do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, que será finalizado no próximo dia 4/2. Durante o evento, os países-membro estão debatendo o papel das florestas nos desafios ambientais, econômicos e sociais contemporâneos.