A percepção da população sobre as concessões florestais federais, além de suas dúvidas e anseios sobre esta política de uso sustentável estão registradas em mais de 300 páginas de atas de audiências públicas, disponibilizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro na internet.Os documentos mostram as principais questões levantadas no debate com os moradores dos municípios onde encontram-se as áreas que serão concedidas, ou seja, que serão licitadas para a extração sustentável de madeira. Por lei, é necessário realizar audiências nesses locais antes de lançar o edital.
Entre os assuntos que surgem com mais frequência está que benefícios a concessão pode gerar e como eles podem ser potencializados, principalmente em locais com baixos indicadores sociais, como a região da BR-163, no Pará, onde haverá três concessões.
Outro tema comum é o debate sobre os incentivos para a participação de pequenas empresas, associações e cooperativas no processo licitatório.
Nas audiências públicas, o Serviço Florestal apresenta a proposta de edital de concessão a fim de receber sugestões e lança o documento final somente após cumprir essa etapa. Todas as sugestões e discussões das audiências são registradas em atas, que compõem a documentação de um processo de concessão, e respondidas formalmente.
O Serviço Florestal já realizou 18 audiências públicas em 12 cidades, referentes às concessões nas florestas nacionais do Jamari (RO), Saracá-Taquera (PA), Amana (PA), Crepori (PA), Altamira (PA) e Jacundá (RO).
A primeira audiência pública sobre concessão florestal federal ocorreu em 18 de outubro de 2007, em Cujubim, município onde está parte da Flona do Jamari, e a mais recente foi realizada no dia 25 de novembro de 2010, no distrito de Moraes Almeida, situado próximo à Flona de Altamira. Todas as atas estão em www.florestal.gov.br, no item Concessão Florestal (menu à esquerda).
As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e permitem que o governo conceda à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. A escolha das empresas ocorre por meio de licitação, que se diferencia por privilegiar na pontuação itens que promovam o desenvolvimento local. Hoje, há mais de 1 milhão de hectares em diferentes etapas do processo de concessão na Amazônia.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
3ª Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral-CE
A Presidente do Fórum Lívia Alves de Souza, tem a honra de convidar todos (as) agentes, conselheiros (as) e participantes a se fazerem presentes na 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 04/01/2011 ás 16 horas no Auditório da Prefeitura Município de Sobral CE, situado na Rua Viriato de Medeiros, Nº. 1250 - Centro
Sobral – CE.
Sobral – CE.
Pauta:
1.0. Leitura e discussão do Regimento Interno do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral CE. 3ª Reunião Ordinária
3ª Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral-CE
A Presidente do Fórum Lívia Alves de Souza, tem a honra de convidar todos (as) agentes, conselheiros (as) e participantes a se fazerem presentes na 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 04/01/2011 ás 16 horas no Auditório da Prefeitura Município de Sobral CE, situado na Rua Viriato de Medeiros, Nº. 1250 - Centro
Sobral – CE.
Sobral – CE.
Pauta:
1.0. Leitura e discussão do Regimento Interno do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral CE. 3ª Reunião Ordinária
3ª Reunião Ordinária do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral-CE
A Presidente do Fórum Lívia Alves de Souza, tem a honra de convidar todos (as) agentes, conselheiros (as) e participantes a se fazerem presentes na 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 04/01/2011 ás 16 horas no Auditório da Prefeitura Município de Sobral CE, situado na Rua Viriato de Medeiros, Nº. 1250 - Centro
Sobral – CE.
Sobral – CE.
Pauta:
1.0. Leitura e discussão do Regimento Interno do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral CE. 3ª Reunião Ordinária
Cartilha ensina crianças a reciclar e preservar o meio ambiente
Você sabe o que fazer com a lata de refrigerante vazia? Junto com uma caixa de suco, cartolina e cola é possível montar um trator para a criançada. Esta e outras dicas sobre reciclagem estão publicadas na cartilha Nós, as Embalagens e o Meio Ambiente, lançada pelo Instituto de Embalagens em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.
Foram impressas 30 mil cartilhas. Elas serão distribuídas para escolas públicas e particulares do Brasil, para os professores trabalharem os temas da reciclagem e do consumo consciente com crianças de oito a 10 anos. O material também será vendido em lojas e no site do instituto. Salas Verdes também vão receber a publicação.
Com linguagem simples e didática, a cartilha mostrar às crianças a importância da reciclagem e do consumo consciente. Sofia e Pedro são os dois personagens que levam o leitor a uma viagem para descobrir como são feitas as embalagens, sua importância e sua relação com o meio ambiente. As crianças aprendem, também, como as embalagens podem ser reaproveitadas e recicladas.
A expectativa é que o livreto alcance 300 mil crianças. Ele foi impresso em material reciclável e reciclado, impermeável e de alta resistência. Assim, cada criança que tiver acesso à cartilha poderá repassá-la a outra pessoa.
Caderno de atividades - Junto com a cartilha vem um caderno de atividades. Nele, a criança brinca de caça-palavras, labirinto, ligue os pontos e de colorir, sempre com atividades relacionadas ao consumo consciente e à reciclagem. O caderno de atividades dá instruções para montar uma casinha, fazer um jogo de damas, um vaso de plantas e até um kit de escritório com materiais reciclados.
O projeto foi conduzido pelo Instituto de Embalagens, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e os colégios Pentágono, de São Paulo, e Ônis, de Santos, que deram apoio pedagógico e contribuíram para adequar a linguagem e as atividades à faixa etária de 8 a 10 anos.
Campanha do MMA evita consumo de 5 bilhões de sacolas plásticas
A meta da campanha era atingir 10% de redução de sacolas plásticas até o final de 2010, tendo como base o ano de 2009, quando foram produzidas 15 bilhões de sacolas no Brasil. A meta foi ultrapassada, chegando a 33% de redução
05/01/2011Melissa Silva
Cerca de cinco bilhões de sacolas plásticas deixaram de ser consumidas em um ano e meio de campanha Saco é um Saco. A meta da campanha era atingir 10% de redução de sacolas plásticas até o final de 2010, tendo como base o ano de 2009, quando foram produzidas 15 bilhões de sacolas no Brasil. A meta foi ultrapassada, chegando a 33% de redução. De acordo com a coordenadora técnica da campanha no Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, trata-se de um "resultado coletivo motivado pelo debate nacional sobre o consumo de sacolas plásticas".
Esse número reúne as estimativas levantadas pelas três maiores redes de supermercado no País (Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour), pelas cidades que baniram as sacolas voluntariamente, como Xanxerê (SC) e Jundiaí (SP) e pelo Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, da indústria do plástico.
Durante a campanha foram produzidos 19 spots de rádio, três filmes para TV e cinema - exibidos no canal Futura e nas salas de cinema da rede Rain -, e dois concursos culturais. Além disso, o uso de ecobags foi estimulado por vendas e distribuição gratuita. A rede Pão de Açúcar, por exemplo, vendeu 200 mil sacolas retornáveis em 2010.O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, distribuiu outras 200 mil ecobags.
Com criatividade os supermercadistas buscaram voluntariamente alternativas para favorecer a mudança de comportamento do consumidor. O WalMart criou o programa "Cliente Consciente Merece Desconto", oferecendo desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos. O desconto é calculado diretamente nos caixas das lojas. Para ganhar o desconto, pode-se utilizar qualquer embalagem alternativa às sacolas plásticas, como sacolas retornáveis, caixas de papelão ou carrinhos de feira.
Já o Pão de Açúcar passou a oferecer pontos no cartão fidelidade aos clientes que recusarem sacolas plásticas e a empresa de produtos de higiene Kimberly-Clark incluiu alças às embalagens de papel higiênico, para que o consumidor não precise de uma sacola plástica para carregar seu pacote
Além dessas empresas, a campanha contou com outros parceiros que agregaram esforços, como Carrefour, CPFL, Livraria Saraiva, CNT, Rádio Câmara, Vivo, Gol Linhas Aéreas e instituições de referência no tema consumo consciente como Instituto Akatu e WWF.
Vários artistas se engajaram na campanha. Entre eles, a apresentadora Xuxa, as atrizes Maitê Proença, Christiane Torloni e Carla Camurati, e personalidades como José Júnior do Afroreggae e o surfista Teco Padaratz, que gravaram spots veiculados em mais de duas mil rádios comunitárias e comerciais.
Consciência ecológica coletiva - Durante os 18 meses de campanha, reduzir o consumo de sacolas plásticas passou a ser consequência do debate promovido com a sociedade brasileira sobre a tragédia socioambiental causada pelo consumo excessivo de sacolas plásticas, bem como do engajamento dos consumidores e do setor varejista na causa.
Para a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, ao mobilizar a sociedade brasileira em torno do tema 'consumo consciente de sacolas plásticas', "a campanha estimulou o pensamento crítico acerca de como consumimos e que impacto este consumo tem no meio ambiente e em nossa qualidade de vida. Provocou varejistas, industriais, o poder público em vários estados e municípios, e também consumidores, a encontrar soluções".
Com a mobilização, foi possível estimular ações de governo e do setor produtivo para o consumo consciente de embalagens e ainda atuar de forma convergente aos objetivos e compromissos do Brasil no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, ligado ao Processo de Marrakech, coordenado pelas Nações Unidas, do qual o País participa desde 2007 para apoiar e fortalecer iniciativas que promovam mudanças nos padrões de consumo e produção.
A campanha foi citada pela Consumers International em seu site como um bom exemplo de prática voltada para o consumo sustentável e no cenário internacional colocou o Brasil no grupo de países que já estão fazendo algo para minimizar o impacto ambiental das sacolas plásticas. O uso de ecobags promove a diminuição do consumo de petróleo e sua conseqüente emissão de CO2, bem como a produção de lixo que viaja pelas correntes marinhas por todo o Planeta.
"O ciclo de mudança dos padrões de produção e consumo no Brasil começou", comemora Samyra. "Colocando o País em sintonia com os esforços internacionais e proporcionando aos brasileiros compartilhar a consciência ecológica coletiva."
O que vem por aí - Com o pontapé inicial dado pela campanha, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se animou e estipulou metas de redução para o setor varejista, atingindo aproximadamente 76 mil estabelecimentos espalhados por todo País. Trata-se de pacto setorial firmado com o MMA que prevê a redução em 30% das sacolas plásticas nas lojas de todo o País até 2013 e 40% até 2014, tendo como base os números de produção de 2010, estimados em aproximadamente 14 bilhões.
Algumas redes de supermercados estabeleceram suas próprias metas, como o Walmart que pretende reduzir em 50% até 2013 e o Carrefour que deseja banir as sacolas plásticas em suas lojas até 2014.
E a conscientização continua, pois como alerta o slogan da campanha: "Saco é um Saco: pro Planeta, pra Cidade, pro Futuro e pra Você".
Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011
Todos os estados brasileiros devem elaborar seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o dia 30 de junho de 2011, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A gerência de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento da data. A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.
A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.
A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV. Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes
por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os eestados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."
O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir qu frota alvo será incluida no programa e de que maneira ele será operacionalizado.
Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.
A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.
A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV. Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes
por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os eestados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."
O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir qu frota alvo será incluida no programa e de que maneira ele será operacionalizado.
Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.
Entre todos os projetos de lei que passaram a tramitar ontem, a proposta do executivo de dispensar o licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Ceará é uma mostra que o governo pretende flexibilizar as ações em relação a determinadas obras e atividades, especificadas pela mensagem do governador Cid Gomes
Conforme o documento, não estariam sujeitos ao controle da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), as estações de tratamento de água com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público. O mesmo passaria a valer para a implantação de sistemas de abastecimento de água com características similares de desinfecção e operação.
Além disso, estariam livres da licença ambiental os casos de construção ou reforma das passagens molhadas sem barragem de Recursos Hídricos, a habitação de interesse social e o funcionamento de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos de pequeno porte.
Rodovias
Outra área que chama a atenção na mensagem, é um dos setores em que o Estado mais investiu nos primeiros quatro anos de mandato de Cid: os investimentos nas rodovias locais. Conforme a proposta, a restauração de vias e implantação de estradas de rodagens pelo Poder Público ficariam isentas do licenciamento emitido pela Semace.
Além disso, estariam livres da licença ambiental os casos de construção ou reforma das passagens molhadas sem barragem de Recursos Hídricos, a habitação de interesse social e o funcionamento de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos de pequeno porte.
Rodovias
Outra área que chama a atenção na mensagem, é um dos setores em que o Estado mais investiu nos primeiros quatro anos de mandato de Cid: os investimentos nas rodovias locais. Conforme a proposta, a restauração de vias e implantação de estradas de rodagens pelo Poder Público ficariam isentas do licenciamento emitido pela Semace.
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