A água é um dos elementos centrais em termos de conflitos socioambientais. Não é à toa que a partir do segundo semestre deste ano as contas de água dos moradores da Baixada Santista terão um acréscimo “líquido”. É complicado de entender como vai acontecer, mas este ano começará efetivamente na região a nem tão discutida cobrança da água.
É de conhecimento geral: a qualidade dos corpos hídricos e, consequentemente, a disponibilidade de água potável para consumo humano vem se deteriorando a passos largos. Além do uso doméstico, a água é também um recurso fundamental na produção agrícola e industrial. A agricultura consome 70% da água no Brasil, enquanto as indústrias consomem 20% e o uso doméstico representa somente 10%. Sua escassez implica, portanto, conflitos e prejuízos para a sociedade em geral e para o setor econômico.
Porque pagar pela água? Na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9433/97), a cobrança diz respeito à racionalização do uso e geração de recursos para investimentos em recuperação, preservação e conservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Mas tem também o intuito de “distribuir o custo socioambiental pelo uso indiscriminado e degradador da água”.
A intensificação da industrialização e da urbanização, o crescimento populacional e a necessidade de produção de mais alimentos ocasionam aumento de demanda. A desinformação da sociedade e a falta de investimentos adequados na manutenção das estruturas de abastecimento geram grandes desperdícios. A disposição irregular de resíduos sólidos e a poluição industrial estão contaminando os rios. Os desmatamento de matas ciliares e áreas de nascentes, os assoreamentos, as obras de drenagem e barragens provocam alterações físicas nos corpos hídricos que podem prejudicar a qualidade da água.
Muitas grandes corporações, diretamente responsáveis por muitos dos problemas citados acima, lucraram grandiosamente com a exploração de um bem que é público, a água, e só agora terão de pagar por isto. Os lucros nunca foram divididos, mas querem distribuir o ônus, mais uma vez, com o povo.
A implementação da cobrança não é um processo livre de tensões e seus passos vêm ocorrendo no meio de muitas questões. Quais fundamentos regem a cobrança? Quem pagará pela água? O usuário doméstico final será obrigado a pagar? Se não diretamente, como pagará? Como e onde estarão os acréscimos financeiros resultantes da cobrança?
A medida vem sendo elaborada no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH/BS). Agora, a partir de março, acontecerá a divulgação do Ato Declaratório da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A partir da divulgação, a implementação da cobrança tem início com o cadastramento dos usuários.
Com tantas perguntas ainda sem clara resposta, duas se tornam fundamentais: 1) É correto cobrar das pessoas um bem público como a água?; e 2) Depois de implementada, a cobrança vai doer no bolso da população?
A cobrança é destinada sobretudo aos usuários com outorga de captação da água. Isto é, indústrias e empresas de abastecimento, postos de gasolina, condomínios etc. Com relação ao usuário doméstico, a lei estadual 12.183/05 diz que “estão sujeitos à cobrança todos aqueles que utilizam os recursos hídricos, desde que seja comprovado o estado de baixa renda do consumidor”. Ou seja, vai doer no bolso da geral.
Uma coisa é certa: mesmo que esteja para começar na Baixada Santista e mais outras 14 bacias hidrográficas do estado de São Paulo, há diversas dúvidas acerca dos procedimentos e mecanismos para a implementação da cobrança. Até mesmo por parte de profissionais envolvidos nos órgãos públicos vinculados à gestão dos recursos hídricos. Mesmo no âmbito do CBH/BS e do próprio DAEE, que efetuará a cobrança, as coisas ainda não estão exatamente esclarecidas.
Aquele que quiser compreender os meandros da cobrança terá de se debruçar sobre dezenas de leis, decretos, resoluções da Agência Nacional de Águas (ANA) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos e deliberações de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias. Apenas na página do site da ANA, que apresenta a legislação da cobrança da água, os moradores da Baixada Santista que quiserem se inteirar do assunto encontrarão pela frente ao menos 41 mecanismos legais para estudar. Isto, sem falar na dificuldade de compreensão das equações usadas para calcular os valores a serem cobrados. Lembrando que quando o povo não entende algo é mais fácil ludibriá-lo.
Por isto, voltemos às questões fundamentais.
A primeira pergunta deveria ter sido amplamente debatida com a sociedade brasileira. Mas a discussão ficou restrita aos Comitês de Bacias e Conselhos de Recursos Hídricos, onde apesar de haver cadeiras da sociedade civil, os processos são quase que totalmente induzidos pelo poder público, diretamente, e pela iniciativa privada, indiretamente. Basicamente, a população brasileira como um todo está tendo que aceitar a cobrança da água como uma medida imposta pelo Estado.
Uma coisa é cobrar das indústrias e empresas, que usam a água para produção de riqueza, lucro. Outra coisa é obrigar as pessoas, que precisam de água para viver, simples assim, serem obrigadas a pagar pela água.
E sobre a segunda questão, importante prestar atenção em duas coisas: no que diz a lei e na lógica do repasse em cascata.
A lei diz que se comprovar baixa renda, o usuário doméstico não será obrigado a pagar. Mas a cascata será inevitável. Para entender isto, basta lembrar do que ocorre quando o combustível sofre um aumento: o preço de tudo sobe, afinal os produtos necessitam ser transportados etc. Com a água não será diferente, pois ela é essencial em todos os setores da economia, principalmente nas indústrias de base.
As siderúrgicas usam uma quantidade gigantesca de água para o resfriamento de metais. As cervejarias não pagam pela água que usam para fazer cerveja. As empresas de água mineral não são cobradas pela água que captam, engarrafam e vendem. Os condomínios não tem despesas com a água retirada dos poços artesianos.
Com a cobrança da água os custos em todos setores produtivos serão inflados. A lógica capitalista de lucro privado e ônus social permanece, claro, e as despesas serão repassados para aqueles que não tem a quem repassar: cidadãos e cidadãs. No final, do pãozinho de cada dia até os veículos automotivos, passando pelo vestuário e a alimentação: tudo ficará mais caro. Inclusive para aqueles que comprovarem baixa renda.
Como falado acima, os procedimentos e mecanismos da cobrança dos recursos hídricos são difíceis de compreender. Mas as consequências pelo visto são muito simples de entender, porque são as mesmas de sempre: o prejudicado será, como sempre, o povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário