A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Tabuleiro do Norte sobre gestão de resíduos sólidos. Na última segunda-feira (31), os conselheiros receberam a visita do técnico Raimundo Costa, da Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) da Semace, para uma palestra sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. "A gestão correta dos resíduos evita a formação de lixões e permite que parte do material volte para a cadeia produtiva, o que gera renda, reduz o desperdício e aumenta a vida útil dos aterros sanitários", esclarece Raimundo Costa.
O educador ambiental explicou aos conselheiros os procedimentos do plano e o decreto que regula a destinação de recursos do Estado para os municípios com base em indicadores de qualidade na gestão da saúde, do meio ambiente e da educação. Uma das funções do Condema é acompanhar a aplicação dos recursos para a área ambiental na administração municipal.
Costa informou que o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) coordena visitas técnicas às cidades do Interior para verificar se as prefeituras implementaram o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cumprindo as metas estabelecidas pelo Governo. Entre os critérios de avaliação, é observado se o município tem infraestrutura para a gestão dos resíduos sólidos, se faz a coleta sistemática e seletiva do lixo e também se este é destinado a algum aterro sanitário, o qual deve estar devidamente licenciado. Após as visitas, os técnicos do Conpam, da Semace e da Secretaria de Saúde encaminham relatório ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Os conselheiros foram instruídos a solicitar os documentos necessários à prefeitura, ao Ipece e ao Conpam para acompanharem o plano de gerenciamento de resíduos. O técnico da Semace se pôs à disposição para levar novas informações e capacitação sobre resíduos sólidos e licenciamento ambiental ao município.
Sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Conforme a Lei Estadual Nº 13.103/2001, os municípios devem gerenciar os resíduos urbanos em conformidade com os planos de gerenciamento elaborados pelo município e licenciados pelo órgão ambiental estadual. Os planos são usados como Indicador de Qualidade Municipal, que é um dos critérios para destinação de recursos do Governo. As cidades que apresentarem boa gestão ambiental, dentro do que prevê o decreto governamental nº 29.881 de 31 de agosto de 2009, receberão a mais 2% na redistribuição do ICMs (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços). (Fonte: Conpam)
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