Entre todos os projetos de lei que passaram a tramitar ontem, a proposta do executivo de dispensar o licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Ceará é uma mostra que o governo pretende flexibilizar as ações em relação a determinadas obras e atividades, especificadas pela mensagem do governador Cid Gomes

Conforme o documento, não estariam sujeitos ao controle da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), as estações de tratamento de água com simples desinfecção, desde que instalada e operada pelo Poder Público. O mesmo passaria a valer para a implantação de sistemas de abastecimento de água com características similares de desinfecção e operação.

Além disso, estariam livres da licença ambiental os casos de construção ou reforma das passagens molhadas sem barragem de Recursos Hídricos, a habitação de interesse social e o funcionamento de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos de pequeno porte.

Rodovias

Outra área que chama a atenção na mensagem, é um dos setores em que o Estado mais investiu nos primeiros quatro anos de mandato de Cid: os investimentos nas rodovias locais. Conforme a proposta, a restauração de vias e implantação de estradas de rodagens pelo Poder Público ficariam isentas do licenciamento emitido pela Semace.