Abertas inscrições para o Programa Selo Município Verde edição 2011 As inscrições prosseguem até o dia 6 de maio, no site do Conpam

                                                                               Já se encontram abertas na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) - rua Oswaldo Cruz, 2366, Aldeota - as inscrições para os municípios que desejam participar do Programa Selo Município Verde. As prefeituras interessadas em participarem do certame poderão fazer suas inscrições, via internet, diretamente no site do CONPAM: http://www.conpam.ce.gov.br/noticias/. As inscrições prosseguem até o dia 6 de maio.

Para participar do programa o município deverá dispor de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Até o momento 163 cidades no interior do Estado dispõem do Conselho. Aquelas que ainda não o implantaram poderão fazê-lo, até o último dia de inscrição, para participar do certame. Para tanto, é necessário  que o prefeito envie à Câmara Municipal mensagem com o respectivo projeto de lei criando o Comdema.

Com a aprovação da lei pelos vereadores e respectiva sanção do prefeito, após a 1ª reunião do Conselho, basta enviar cópia da lei (de criação do Condema) e xeroz da ata da reunião,  com  as demais documentações, exigidas em lei, para o município inscrever-se  neste ano.

Instituído pelo Governo do Estado no ano 2004, o programa chega a sua 8ª edição em 2011. O governador Cid Gomes, entusiasta da questão ambiental, tem dado apoio à iniciativa, inclusive, no setor de capacitação de técnicos ambientais em âmbito municipal. Já quanto aos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, houve significativo saldo de um, em 2007, para 174 cidades, atualmente, com seus respectivos planos elaborados.

É propósito do Presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa da Costa, até o final do próximo ano, que todas as cidades do Estado instalem seus Comdemas. Ele tem mantido contatos com gestores municipais, no sentido de sensibilizá-los com vistas a enviar às Câmaras  Municipais a proposta de criação dos Conselohos. Com essa iniciativa, as comunidades se engajam, juntamente com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, no trabalho de preservação do meio ambiente.

No ano passado, 139 cidades  inscreveram-se no Programa Selo Município Verde. Desse total,  29 passaram pelas diferentes etapas de avaliação – inclusive com equipe  "in loco" em cada cidade selecionada – e, após a obtenção dos critérios previstos em lei,  conquistaram o direito de receber a certificação ambiental.