A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senadora Marisa Serrano, para debater o uso racional da água, o aquecimento global e os efeitos na produção de alimentos. Convidado da audiência pública, o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, falou sobre a expansão da gestão da água no Brasil e destacou os entraves que ainda existem no processo de implementação dos instrumentos da Lei nº 9.433/97, a conhecida “Lei das Águas”.
Durante a audiência, os senadores e convidados tiveram acesso a informações atualizadas sobre a gestão dos recursos hídricos brasileiros e puderam levantar questões relacionadas a esse bem finito, como, por exemplo, outorgas de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e uso racional, sobretudo na agricultura.
Entre outros aspectos, Andreu defendeu que sejam ajustados os dispositivos da Lei nº 9.433/97 que disciplinam a cobrança pelo uso da água no País.
“A região que tem maior escassez de água é a mais pobre do País, mas cobrar mais de uma região mais pobre é uma contradição. Daí a necessidade de se ajustar a lei à complexidade regional brasileira”, frisou Vicente Andreu.
No âmbito das discussões em torno do uso racional da água, o diretor presidente da ANA destacou o lançamento do Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, na próxima terça-feira (22), no Museu Nacional de Brasília.
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