BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pediu a senadores nesta quinta-feira que as mudanças no Código Florestal, em discussão na Casa, tenham 'coerência' com as políticas ambientais nacionais e acordos internacionais assumidos pelo Brasil.
'É importante que a gente guarde coerência com essas políticas', disse a ministra em audiência pública no Senado, mencionando as políticas de biodiversidade, de clima, de agricultura e energia do país.
'Temos uma liderança mundial na questão da sustentabilidade... Nós devemos é potencializar os ganhos que nós temos da ação do governo brasileiro nos acordos multilaterais de Meio Ambiente e traduzir isso como uma vantagem competitiva', afirmou.
Para a ministra, o texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados traz avanços, mas apresenta brechas que remetem a uma 'insegurança jurídica enlouquecedora' e podem resultar em novos desmatamentos principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP), regiões com vegetação nativa que deve ser mantida para proteger rios, encostas e topos de morro.
'Dependendo de como a gente aborde a questão das APPs no texto final, eu poderei ter - e isso são dados de várias instituições - um aumento das emissões associadas de toneladas de CO2 equivalente em mais de 1,2 bilhão (de toneladas), comprometendo a política de clima aprovada por esta Casa', alertou a ministra, destacando que o texto final deve ser mais objetivo e claro.
'O texto determina que a vegetação em APP poderá ser mantida, porém o texto também prevê no Artigo 7o que toda ocupação em APP será mantida e legitimada. É uma contradição', afirmou.
O resultado na Câmara não agradou o governo, mesmo após intensas negociações entre o relator da matéria, Aldo rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancada e Executivo. O debate e a busca por consenso não impediram que deputados aprovassem uma emenda do PMDB que, dentre outras medidas, retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios e amplia as possibilidades de ocupação nessas regiões.
O governo pretende virar o jogo no Senado.
A ministra se posicionou contra a prerrogativa de Estados legislarem sobre questões ambientais, alegando que ecossistemas não obedecem a limites geopolíticos e que a medida poderia criar uma 'guerra ambiental entre os entes da Federação' mais ou menos restritivos.
Izabella considerou positivos alguns pontos do relatório aprovado pelos deputados, como a manutenção da exigência de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento da propriedade). A ministra disse concordar com a desobrigação a pequenos proprietários de recuperar a Reserva, desde que seja definida uma data de referência, para evitar o fracionamento de terras.
São consideradas pequenas as propriedades de até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
