A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, é a nova parceira da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente. Nesta segunda-feira (18/10), o diretor de Cidadania Ambiental e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, e a secretária da SOF, Célia Corrêa, assinaram o termo de adesão durante a abertura da IV Semana de Qualidade de Vida da secretaria.
Com a adesão, a SOF assume o compromisso de reduzir os impactos das atividades do trabalho no meio ambiente, reduzindo, por exemplo, o consumo de papel, água e energia e realizando compras sustentáveis.
Antes de criar suas metas de sustentabilidade, a secretaria realizou diagnóstico sobre o consumo da instituição. A partir daí, foi desenvolvido o plano de trabalho para reduzir o consumo, implementar a reciclagem e aumentar a consciência ambiental dos funcionários dentro e fora do trabalho. Uma comissão fica responsável pela implementação dos compromissos.
De acordo com Geraldo Abreu, a A3P tem a adesão de 110 instituições públicas. Essas instituições assumem o compromisso com a sustentabilidade, melhorando a qualidade de vida no ambiente de trabalho. O MMA também tem a Rede A3P, espaço onde mais de 700 instituições públicas trocam experiências, promovem e debatem sobre os temas da agenda.
Além da SOF, nos meses de setembro e outubro a A3P teve a adesão da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, do Instituto Brasília Ambiental e da Prefeitura Municipal de Natal/RN. Também foram renovadas a adesão da Advocacia-Geral da União, Casa da Moeda do Brasil, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Pará, dos tribunais Regional Federal da Primeira Região, Regional do Trabalho da 10ª Região e Tribunal Superior do Trabalho.
Prêmio A3P - Os finalistas do segundo Prêmio A3P serão divulgados no dia 3 de novembro. O prêmio é dividido em três categorias: Gestão de Resíduos; Uso Sustentável dos Recursos Naturais - dividida nas subcategorias Melhor Gestão da Água e Melhor Gestão de Energia; e Inovação na Gestão Pública. O vencedor de cada categoria recebe um troféu e um certificado.
O prêmio será entregue no dia 2 de dezembro, em cerimônia em Brasília. No dia seguinte, o MMA realiza o V Fórum A3P, quer terá como tema o Resíduo Eletroeletrônico na Administração Pública.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Parceria entre MMA e Caixa viabiliza recursos para projetos socioambientais
Uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal vai financiar inicialmente ações voltadas para o Cerrado e a Caatinga. O acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem como objetivo apoiar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente utilizando recursos e fomentando os objetivos do Fundo Socioambiental da Caixa.
Um dos primeiros projetos a ser beneficiado com os recursos do Fundo Socioambiental será o Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista (PDTBC) do Projeto Mosaico Sertão Veredas - Peruaçu (Mosaico SVP), já aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A publicação do edital para seleção de entidades que queiram implementar o projeto está prevista para novembro.
O projeto visa estimular o desenvolvimento da região em bases sustentáveis e integrado ao manejo das unidades de conservação e demais áreas protegidas do Mosaico SVP, por meio do turismo ecocultural e da implementação de práticas voltadas para o extrativismo vegetal racional, geradora de renda para os produtores e compatíveis com a proteção das unidades de conservação.
O Mosaico SVP localiza-se nas macrorregiões norte e noroeste de Minas Gerais e pequena parte do sudoeste da Bahia. É classificado como área de extrema e alta importância biológica do bioma Cerrado, com grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecocultural.
A região abrange uma área de 15.000 Km², equivalente a aproximadamente três vezes a área do Distrito Federal, nos 11 municípios: Minas Gerais: Arinos, Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Formoso, Itacarambi, Januária, Manga, Urucuia e São João das Missões, e Cocos, no estado da Bahia.
Um dos primeiros projetos a ser beneficiado com os recursos do Fundo Socioambiental será o Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista (PDTBC) do Projeto Mosaico Sertão Veredas - Peruaçu (Mosaico SVP), já aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A publicação do edital para seleção de entidades que queiram implementar o projeto está prevista para novembro.
O projeto visa estimular o desenvolvimento da região em bases sustentáveis e integrado ao manejo das unidades de conservação e demais áreas protegidas do Mosaico SVP, por meio do turismo ecocultural e da implementação de práticas voltadas para o extrativismo vegetal racional, geradora de renda para os produtores e compatíveis com a proteção das unidades de conservação.
O Mosaico SVP localiza-se nas macrorregiões norte e noroeste de Minas Gerais e pequena parte do sudoeste da Bahia. É classificado como área de extrema e alta importância biológica do bioma Cerrado, com grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecocultural.
A região abrange uma área de 15.000 Km², equivalente a aproximadamente três vezes a área do Distrito Federal, nos 11 municípios: Minas Gerais: Arinos, Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Formoso, Itacarambi, Januária, Manga, Urucuia e São João das Missões, e Cocos, no estado da Bahia.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Meio Ambiente e Cultura apoiam curtas sobre consumo sustentável e biodiversidade
Na data em que se comemora o Dia do Consumidor Consciente, os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura lançam oficialmente nesta sexta-feira (15/10) a 2ª edição do CineAmbiente, que está com inscrições abertas até o dia 20 de novembro. A cerimônia será no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e da secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo.
Cada um dos novos projetos selecionados em 2010 receberá R$ 20 mil para produções sobre o tema "Consumo Sustentável e Biodiversidade". O CineAmbiente pretende despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental.
Na solenidade, ambientalistas, autoridades e representantes de empresas ambientalmente responsáveis assistirão em primeira mão aos dez curtas de animação premiados na edição 2009 do CineAmbiente. Os curtas serão exibidos no circuito Tela Verde, do MMA, e nas TVs públicas. Cada filme tem um minuto de duração com foco nas mudanças climáticas
Inscrições - As inscrições para o 2º CineAmbiente começaram no dia 5 de outubro e ficam abertas até o dia 20 de novembro. O edital está disponível no portal do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/05/cine-ambiente/
Para se inscrever, os concorrentes deverão apresentar suas propostas mediante a entrega dos seguintes documentos: requerimento de inscrição, projeto técnico de curta metragem de animação, currículo do diretor, autorização de cessão de direitos autorais, quando o roteiro for desenvolvido a partir de obra de terceiro e autorização de uso de arquivos audiovisuais, cujo titular de direitos patrimoniais não seja o proponente.
Consulta pública - Para incentivar o consumidor a assumir um compromisso com a sustentabilidade ambiental e a adotar hábitos em favor de um futuro menos descartável, está em consulta pública até 11 de novembro, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), disponível no portal do MMA: www.mma.gov.br/ppcs.
O Plano reúne um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo e produção no Brasil, considerando para o ciclo inicial (2011-2013) seis áreas prioritárias: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos.
Sugestões e contribuições para o PPCS podem ser enviadas para o e-mail ppcs@mma.gov.br.
Serviço
Lançamento do 2º CineAmbiente
Sexta-feira, 15 de outubro de 2010
16 horas
Espaço Cultural Galpão da Mercearia, Jardim Botânico, Rio de Janeiro
Mais informações
No local:
Inês Hotte, assessora de Imprensa do Ministério da Cultura, no telefone 11 6404 4618 ou pelo email ines.hotte@cultura.gov.br
Em Brasília:
Victor Ribeiro, assessor de Imprensa do Ministério da Cultura, nos telefones 61 2024 2491 e 61 9907 8478 ou pelo email victor.lopes@cultura.gov.br
Melissa Silva, assessora de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente, no telefone 61 2028 1437 ou pelo email melissa.silva@mma.gov.br
Cada um dos novos projetos selecionados em 2010 receberá R$ 20 mil para produções sobre o tema "Consumo Sustentável e Biodiversidade". O CineAmbiente pretende despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental.
Na solenidade, ambientalistas, autoridades e representantes de empresas ambientalmente responsáveis assistirão em primeira mão aos dez curtas de animação premiados na edição 2009 do CineAmbiente. Os curtas serão exibidos no circuito Tela Verde, do MMA, e nas TVs públicas. Cada filme tem um minuto de duração com foco nas mudanças climáticas
Inscrições - As inscrições para o 2º CineAmbiente começaram no dia 5 de outubro e ficam abertas até o dia 20 de novembro. O edital está disponível no portal do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/05/cine-ambiente/
Para se inscrever, os concorrentes deverão apresentar suas propostas mediante a entrega dos seguintes documentos: requerimento de inscrição, projeto técnico de curta metragem de animação, currículo do diretor, autorização de cessão de direitos autorais, quando o roteiro for desenvolvido a partir de obra de terceiro e autorização de uso de arquivos audiovisuais, cujo titular de direitos patrimoniais não seja o proponente.
Consulta pública - Para incentivar o consumidor a assumir um compromisso com a sustentabilidade ambiental e a adotar hábitos em favor de um futuro menos descartável, está em consulta pública até 11 de novembro, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), disponível no portal do MMA: www.mma.gov.br/ppcs.
O Plano reúne um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo e produção no Brasil, considerando para o ciclo inicial (2011-2013) seis áreas prioritárias: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos.
Sugestões e contribuições para o PPCS podem ser enviadas para o e-mail ppcs@mma.gov.br.
Serviço
Lançamento do 2º CineAmbiente
Sexta-feira, 15 de outubro de 2010
16 horas
Espaço Cultural Galpão da Mercearia, Jardim Botânico, Rio de Janeiro
Mais informações
No local:
Inês Hotte, assessora de Imprensa do Ministério da Cultura, no telefone 11 6404 4618 ou pelo email ines.hotte@cultura.gov.br
Em Brasília:
Victor Ribeiro, assessor de Imprensa do Ministério da Cultura, nos telefones 61 2024 2491 e 61 9907 8478 ou pelo email victor.lopes@cultura.gov.br
Melissa Silva, assessora de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente, no telefone 61 2028 1437 ou pelo email melissa.silva@mma.gov.br
Países assinam protocolo sobre responsabilidade e compensação de transgênicos
Após seis anos de intensas negociações, as partes do Protocolo de Biossegurança concluíram em Nagoya, no Japão, as bases de um novo tratado, batizado de Protocolo de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação, um documento suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
O nome faz referência às duas cidades onde as etapas finais das negociações ocorreram. O novo tratado irá estabelecer regras e procedimentos internacionais de responsabilidade e compensação em caso de danos causados à diversidade biológica resultante de organismos geneticamente modificados.
O texto do protocolo complementar foi concluído horas antes da abertura da quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-MOP), por um grupo de representantes dos governos, conhecido como Grupo dos Amigos dos co-presidentes sobre Responsabilidade e Compensação, estabelecido pela última reunião do órgão de gestão da COP-MOP em Bonn, Alemanha.
O grupo foi designado para realizar novas negociações que resultassem em um instrumento juridicamente vinculativo sobre responsabilidade e reparação, com a finalidade de apresentar a versão final do documento no quinto encontro.
Durante discurso na abertura da quinta reunião da COP-MOP, o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Michihiko Kano, afirmou que o acordo sobre uma questão tão controversa e complexa de responsabilidade e reparação, após mais de seis anos, representa um enorme avanço para o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
"O novo tratado constitui uma boa oportunidade para renovar nossos esforços e enfrentar os desafios da biodiversidade global, a fim de proteger a vida das gerações atuais e próximas. É nosso dever e responsabilidade assegurar para a próxima geração uma riqueza de biodiversidade e estilos de vida que coexistem harmoniosamente com a natureza", disse o anfitrião.
Para o secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Ahmed Djoghlaf, o acordo para aprovar o Protocolo Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação é um marco importante no esforço global para proteger a vida na Terra. "O nome do novo tratado, que inclui cidades dos Hemisférios Norte e Sul, envia uma mensagem política clara e forte, a de que enfrentar os desafios hoje exige uma parceria de cooperação norte-sul, e aponta para uma nova forma de negociação", disse.
Países assinam protocolo sobre responsabilidade e compensação de transgênicos
Após seis anos de intensas negociações, as partes do Protocolo de Biossegurança concluíram em Nagoya, no Japão, as bases de um novo tratado, batizado de Protocolo de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação, um documento suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
O nome faz referência às duas cidades onde as etapas finais das negociações ocorreram. O novo tratado irá estabelecer regras e procedimentos internacionais de responsabilidade e compensação em caso de danos causados à diversidade biológica resultante de organismos geneticamente modificados.
O texto do protocolo complementar foi concluído horas antes da abertura da quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-MOP), por um grupo de representantes dos governos, conhecido como Grupo dos Amigos dos co-presidentes sobre Responsabilidade e Compensação, estabelecido pela última reunião do órgão de gestão da COP-MOP em Bonn, Alemanha.
O grupo foi designado para realizar novas negociações que resultassem em um instrumento juridicamente vinculativo sobre responsabilidade e reparação, com a finalidade de apresentar a versão final do documento no quinto encontro.
Durante discurso na abertura da quinta reunião da COP-MOP, o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Michihiko Kano, afirmou que o acordo sobre uma questão tão controversa e complexa de responsabilidade e reparação, após mais de seis anos, representa um enorme avanço para o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
"O novo tratado constitui uma boa oportunidade para renovar nossos esforços e enfrentar os desafios da biodiversidade global, a fim de proteger a vida das gerações atuais e próximas. É nosso dever e responsabilidade assegurar para a próxima geração uma riqueza de biodiversidade e estilos de vida que coexistem harmoniosamente com a natureza", disse o anfitrião.
Para o secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Ahmed Djoghlaf, o acordo para aprovar o Protocolo Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação é um marco importante no esforço global para proteger a vida na Terra. "O nome do novo tratado, que inclui cidades dos Hemisférios Norte e Sul, envia uma mensagem política clara e forte, a de que enfrentar os desafios hoje exige uma parceria de cooperação norte-sul, e aponta para uma nova forma de negociação", disse.
Brasil defenderá repartição de benefícios na COP-10
Na conferência realizada no Japão, País debaterá com nações de todos os continentes novas metas para 2020, com o objetivo de interromper a perda de biodiversidade na Terra. Combate à biopirataria está entre prioridades.
18/10/2010Carine Corrêa
A partir de 18 de outubro, representantes de 193 nações estarão reunidos na cidade japonesa de Nagoya para integrar os debates da 10ª Conferência das Partes (COP-10), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). As autoridades vão tratar, até o dia 29 de outubro, de um tema de alto interesse ambiental e econômico em todo o mundo: a perda de biodiversidade.
Como líder do grupo dos países megadiversos (17 nações que detêm a maior taxa de biodiversidade do mundo), o Brasil defenderá a implementação dos compromissos firmados entre as nações para conter a perda de biodiversidade e a extinção de espécies biológicas. Apesar de nenhum país signatário ter conseguido alcançar as metas propostas em 2002 pela CDB, de acordo com o relatório GBO3 do Pnuma, o Brasil foi o que mais criou áreas protegidas nos últimos oito anos, cerca de 75% dos territórios de conservação em todo o planeta.
O País tentará aprovar três itens prioritários na COP-10: a criação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, decisivo no combate à biopirataria; o novo plano estratégico global da CDB para os próximos dez anos - que vai definir novas metas globais de proteção e preservação da biodiversidade até 2020; e os recursos financeiros para investimentos em projetos ligados à biodiversidade.
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, estabelecer intenções comuns é importante, mas é inútil aprovar objetivos se não existirem meios necessários para a implementação de ações concretas. As iniciativas dependem de recursos financeiros direcionados a ações como capacitação técnica e transferência de tecnologia.
Em relação ao novo plano estratégico global da CDB para 2020, Dias avalia que as metas devem ser mais específicas, e que todos os setores envolvidos na economia das nações signatárias devem se engajar para alcançar as finalidades propostas. Entre os objetivos estão incluídos a promoção do uso sustentável da diversidade biológica, a ampliação de áreas protegidas, a repartição de benefícios e os recursos financeiros necessários para sustar a crescente perda de biodiversidade.
De acordo com Dias, temas ligados à biodiversidade devem extrapolar o protagonismo da área ambiental, já que os setores que destroem os recursos naturais são ligados à economia, como a agricultura, infraestrutura e energia. O secretário defende o engajamento e comprometimento de todos os atores econômicos e sociais, além da mudança de práticas para que a perda da biodiversidade possa ser interrompida.
A partir de 18 de outubro, representantes de 193 nações estarão reunidos na cidade japonesa de Nagoya para integrar os debates da 10ª Conferência das Partes (COP-10), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). As autoridades vão tratar, até o dia 29 de outubro, de um tema de alto interesse ambiental e econômico em todo o mundo: a perda de biodiversidade. Como líder do grupo dos países megadiversos (17 nações que detêm a maior taxa de biodiversidade do mundo), o Brasil defenderá a implementação dos compromissos firmados entre as nações para conter a perda de biodiversidade e a extinção de espécies biológicas. Apesar de nenhum país signatário ter conseguido alcançar as metas propostas em 2002 pela CDB, de acordo com o relatório GBO3 do Pnuma, o Brasil foi o que mais criou áreas protegidas nos últimos oito anos, cerca de 75% dos territórios de conservação em todo o planeta.
O País tentará aprovar três itens prioritários na COP-10: a criação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, decisivo no combate à biopirataria; o novo plano estratégico global da CDB para os próximos dez anos - que vai definir novas metas globais de proteção e preservação da biodiversidade até 2020; e os recursos financeiros para investimentos em projetos ligados à biodiversidade.
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, estabelecer intenções comuns é importante, mas é inútil aprovar objetivos se não existirem meios necessários para a implementação de ações concretas. As iniciativas dependem de recursos financeiros direcionados a ações como capacitação técnica e transferência de tecnologia.
Em relação ao novo plano estratégico global da CDB para 2020, Dias avalia que as metas devem ser mais específicas, e que todos os setores envolvidos na economia das nações signatárias devem se engajar para alcançar as finalidades propostas. Entre os objetivos estão incluídos a promoção do uso sustentável da diversidade biológica, a ampliação de áreas protegidas, a repartição de benefícios e os recursos financeiros necessários para sustar a crescente perda de biodiversidade.
De acordo com Dias, temas ligados à biodiversidade devem extrapolar o protagonismo da área ambiental, já que os setores que destroem os recursos naturais são ligados à economia, como a agricultura, infraestrutura e energia. O secretário defende o engajamento e comprometimento de todos os atores econômicos e sociais, além da mudança de práticas para que a perda da biodiversidade possa ser interrompida.
"A União Européia, por exemplo, defendeu propostas fortes para reduzir a perda da biodiversidade, mas não assumiu compromissos para ajudar países em desenvolvimento com aportes significativos de recursos financeiros", afirma o secretário. "É possível aumentar o apoio financeiro para medidas de adaptação e mitigação, a exemplo do que aconteceu com a questão climática", diz.
Repartição de benefícios - O foco do debate sobre repartição de benefícios será o pagamento, por países desenvolvidos, de royalties gerados pelo comércio de produtos que utilizam matérias-primas provenientes de recursos genéticos das nações em desenvolvimento.
Caso aprovado o protocolo de acesso e repartição de benefícios, empresas e grupos farmacêuticos, biotecnológicos e agrícolas, por exemplo, teriam obrigações mais bem definidas para o repasse de recursos financeiros a povos e comunidades detentores de conhecimentos tradicionais relacionados às plantas e animais.
Outro ponto importante - e considerado sensível - dessa negociação envolve a propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de interesses econômicos da União Européia e de países não signatários da CDB, como os Estados Unidos.
Durante a reunião no Japão, os países membros da COP-10 vão deliberar sobre outros temas relevantes, como a estratégia global de conservação das plantas, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Plataforma Internacional sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, um órgão independente e internacional semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês).
Os grupos de trabalho montados durante a convenção vão discutir, ainda, a biodiversidade em áreas protegidas, zonas costeiras, montanhas, águas marinhas, REDD+ (novos mecanismos para evitar queimadas e desmatamentos) e biocombustíveis, entre outros temas.
Convenção sobre Diversidade Biológica - A convenção foi aberta para assinatura em 1992, mas sem metas e plano estratégico definidos. Desta forma, os países a estabeleceram como uma "convenção quadro", criada para estabelecer princípios. "É como se ela tivesse nascido incompleta, pois não tinha detalhadas as metas e mecanismos de implementação, fator que prejudicou bastante a implementação da convenção até agora", explica Bráulio Dias. Já em 2002, as nações aprovaram o primeiro plano estratégico para 2010, que agora será substituído por um novo plano de metas estabelecido para 2020.
Apesar de a Convenção ter sido importante para negociar e estabelecer uma agenda global e pontos de consenso, existe um passivo de implementação as metas da CDB. Prova disso é o relatório do Pnuma - GBO3, que indica que as metas aprovadas para 2010 não foram alcançadas.
Transversalidade - Dias explica que o País está focado em outros objetivos-chave, como o avanço nos meios e mecanismos financeiros, tecnológicos e de cooperação de setores da economia, que devem assumir responsabilidades quanto à biodiversidade.
Repartição de benefícios - O foco do debate sobre repartição de benefícios será o pagamento, por países desenvolvidos, de royalties gerados pelo comércio de produtos que utilizam matérias-primas provenientes de recursos genéticos das nações em desenvolvimento.
Caso aprovado o protocolo de acesso e repartição de benefícios, empresas e grupos farmacêuticos, biotecnológicos e agrícolas, por exemplo, teriam obrigações mais bem definidas para o repasse de recursos financeiros a povos e comunidades detentores de conhecimentos tradicionais relacionados às plantas e animais.
Outro ponto importante - e considerado sensível - dessa negociação envolve a propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de interesses econômicos da União Européia e de países não signatários da CDB, como os Estados Unidos.
Durante a reunião no Japão, os países membros da COP-10 vão deliberar sobre outros temas relevantes, como a estratégia global de conservação das plantas, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Plataforma Internacional sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, um órgão independente e internacional semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês).
Os grupos de trabalho montados durante a convenção vão discutir, ainda, a biodiversidade em áreas protegidas, zonas costeiras, montanhas, águas marinhas, REDD+ (novos mecanismos para evitar queimadas e desmatamentos) e biocombustíveis, entre outros temas.
Convenção sobre Diversidade Biológica - A convenção foi aberta para assinatura em 1992, mas sem metas e plano estratégico definidos. Desta forma, os países a estabeleceram como uma "convenção quadro", criada para estabelecer princípios. "É como se ela tivesse nascido incompleta, pois não tinha detalhadas as metas e mecanismos de implementação, fator que prejudicou bastante a implementação da convenção até agora", explica Bráulio Dias. Já em 2002, as nações aprovaram o primeiro plano estratégico para 2010, que agora será substituído por um novo plano de metas estabelecido para 2020.
Apesar de a Convenção ter sido importante para negociar e estabelecer uma agenda global e pontos de consenso, existe um passivo de implementação as metas da CDB. Prova disso é o relatório do Pnuma - GBO3, que indica que as metas aprovadas para 2010 não foram alcançadas.
Transversalidade - Dias explica que o País está focado em outros objetivos-chave, como o avanço nos meios e mecanismos financeiros, tecnológicos e de cooperação de setores da economia, que devem assumir responsabilidades quanto à biodiversidade.
O País vai defender no Japão a ideia de que a biodiversidade seja tratada além da esfera ambiental, por toda a sociedade, empresas e setores que trabalham com projetos de desenvolvimento, que podem incorporar a conservação da biodiversidade em suas políticas.
"Caso isso não ocorra, há o risco de se repetir erros do passado. Tínhamos agendas ambientais desvinculadas das agendas de desenvolvimento e havia uma postura de sempre tentar recuperar o que era mal feito", afirma Dias. "Isso resulta em um descompasso na gestão dos recursos, pois ainda estamos tentando conservar a biodiversidade e promover seu uso sustentável, enquanto outros atores sociais e econômicos fazem exatamente o contrário", diz.
Uma referência sobre a ação dissociada da área econômica e política em relação à esfera ambiental são os embates ocorridos entre os setores de energia e meio ambiente. Sabe-se que o primeiro provoca forte impacto sobre o segundo, e que quase toda energia elétrica do Brasil vem de hidrelétricas.
O desmatamento, exemplifica Dias, prejudica a produção de energia porque aumenta a erosão e a sedimentação nos reservatórios de água. Isso resulta em uma baixa média do volume de água que, a longo prazo, vai encurtar a sobrevida de grandes hidrelétricas. No futuro, vai ocasionar um inevitável prejuízo no fornecimento de energia elétrica.
"Seria de interesse do setor energético assegurar a longevidade e uma maior oferta de água no Brasil", avalia o secretário. "Os instrumentos da política ambiental podem ajudar neste planejamento ao assegurar maior conservação das áreas protegidas, além de defender e implementar melhor o Código Florestal para conservar as áreas ribeirinhas e os locais de captação das nascentes."
"Seria de interesse do setor energético assegurar a longevidade e uma maior oferta de água no Brasil", avalia o secretário. "Os instrumentos da política ambiental podem ajudar neste planejamento ao assegurar maior conservação das áreas protegidas, além de defender e implementar melhor o Código Florestal para conservar as áreas ribeirinhas e os locais de captação das nascentes."
Membros do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral CE, reponderam ao questionário aplicável do MMA.
Membros do Fórum da Agenda 21 Local de Sobral CE, reponderam ao questionário aplicável do MMA.
A pesquisa do Ministério do Meio Ambiente-MMA realizada pela Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (ONG) e a Associação Alternativa Terrazul, sobre os processos de Agendas 21, foi aplicado na Agenda 21 Local do município de Sobral que está sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente-SPLAM 3º. Andar da Prefeitura, no dia 26 de setembro de 2010, ás 17:15 hs na SPLAM . O questionário aplicado pelo pesquisador André , com a diretoria Presidente-Lívia Alves de Souza Erandir Cruz Martins-Secretario, Evaristo Peixoto- Empresa Coelce -Suplente, e os membros Pedro Pitombeira- Sec. Agricultura e Pecuária, Janielle Ripardo -Autarquia Municipal de Meio Ambiente(AMMA) , Riana xxx Sec. Infra-estrutura, Silvio Sousa-Empresa Cerâmica Torres e Roberta-Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador(CEAT).
A pesquisa tem por objetivo realizar um balanço nos processos de Agenda 21 implantados nos municípios do Brasil e a conclusão culminará na publicação dos melhores processos pontuados.
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